Mais de 500 taxistas lotaram todas as dependências da Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (30/04). Durante audiência pública, convocada pelo vereador Leonardo Giordano (PCdoB), foi debatida a proposta de regulamentação do serviço de aplicativos na cidade e o que chamam de “concorrência desleal” com a categoria. Em Niterói um decreto de 2018 regulamenta e fiscaliza os trabalhos do transporte via aplicativo. Uma liminar, conseguida depois de ação movida pelo então vereador Carlos Jordy (PSL), suspendeu o decreto. Após recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município a liminar foi derrubada e o decreto já está valendo. A Prefeitura suspendeu os efeitos da lei até que algumas mudanças sejam feitas no texto.
Além de Giordano, que presidiu a audiência, formaram a mesa o subsecretário municipal de Transportes, Murilo Moreira; o procurador do município, Vinícius Alvarez; a advogada Simone Carvalho, presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade da OAB-Niterói; e Celso José, presidente do Sindicato dos Taxistas de Niterói.
Excesso de carros
O presidente do Sindicato lembrou que o ideal para a classe seria a proibição total dos táxis por aplicativos, o que não foi possível.
- Perdemos uma batalha, mas não a guerra. A lei Federal que autorizou o transporte privado individual de passageiros passa aos municípios o poder de regulamentar e fiscalizar o serviço. Aqui em Niterói o decreto do prefeito está valendo desde 2018, a Prefeitura já pode e deve fiscalizar. A liminar que suspendeu o decreto foi derrubada por unanimidade na Justiça. Apesar das obras de mobilidade feitas pelo município, o trânsito não anda por conta do excesso de carros de aplicativos nas ruas – disse Celso José.
Representando a Procuradoria-Geral do Município, Vinícius Alvarez fez um breve histórico sobre o serviço de táxis e aplicativos.
- Nosso decreto está valendo, apesar de quatro ações judiciais, de iniciativa popular. Estamos ouvindo todos os envolvidos, faremos ajustes e vamos fiscalizar. Não vamos fugir a nossa responsabilidade de regular e fiscalizar – ressaltou o procurador.
Simone Carvalho, da OAB, disse que no início acreditava que a regulamentação seria apenas mais uma lei entre tantas. “Mas se não regularmos os serviços, vamos acabar colocando o Poder Público com um papel secundário numa questão tão importante como a mobilidade urbana”, explicou a advogada.
Leonardo Giordano ressaltou que o atual governo determinou a existência da data base da categoria, uma demanda antiga da classe, e que o objetivo do encontro não era colocar um grupo contra o outro.
- Não queremos trabalhador contra trabalhador, mas mudar o sistema que trata profissionais que prestam o mesmo serviço de forma diferente. O taxista tem regras e deveres que não são exigidos do outro lado. Os motoristas de aplicativos dizem concordar com a regulamentação, só não concordam com nenhum controle. Não liberam acesso ao cadastro, não admitem o controle da frota, nenhuma cobrança de tarifa – conta o vereador.
Além dos já citados, também participaram os vereadores Beto Saad (PR), João Gustavo (PHS), Milton Cal (PP), Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Renatinho da Oficina (PTB), Renatinho do PSOL, Renato Cariello (PDT) e Verônica Lima (PT).
Texto Eduardo Garnier – Ascom Câmara
