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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

O Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 20, parágrafos 3º e 4º da Lei Orgânica deste Município, c/c o art. 181 do Regimento Interno CONVOCA: os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária Legislativa, no Plenário desta Casa, no dia 27 de julho do corrente ano, às 15h00min .

A presente convocação se faz necessária para apreciação dos Projetos abaixo relacionados.

MATÉRIA	EMENTA	AUTOR
PROJETO DE LEI Nº 269/2021	DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	MENSAGEM EXECUTIVA Nº 024/2021
PROJETO DE LEI Nº 270/2021	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS EMERGENCIAIS POR CONTA DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS EM NITERÓI ATÉ SETEMBRO DE 2021.	MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/2021
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2021	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.	MESA DIRETORA

Câmara Municipal de Niterói, 21 de julho de 2021

MILTON CARLOS LOPES - CAL
PRESIDENTE