Publicado: 15/03/2025
A Câmara de Niterói convida para audiência pública que visa discutir o Projeto de Lei 46/2025, que estabelece a dedução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
A Câmara de Niterói vem anunciar a remarcação de audiência pública, cujos temas são o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2025, que acrescenta o art. 149-H, e o Projeto de Lei 46/2025, que estabelece o desconto de 6% no IPTU (programa Bom Pagador), ambas a cargo do vereador Anderson Pipico. A reunião foi transferida para o dia 27/03 (quinta-feira), às 10h, e será realizada no plenário desta Casa Legislativa, em modelo híbrido (presencial e virtual), conforme o link:
https://meet.google.com/idu-nrpq-fdb
ASCOM Câmara