Programação Audiências Públicas

Programação das audiências públicas sobre o PL 221/23, realizadas na Câmara Municipal de Niterói:

A Câmara Municipal de Niterói convida para as Audiências Públicas referentes ao Projeto de Lei nº 221/2023, que trata sobre a Lei Urbanística Municipal. O objetivo destas audiências é apresentar, discutir e coletar sugestões da população e demais interessados sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana e as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia e fiscalização da execução de obras.

Dada a importância do tema, a Câmara estabeleceu um modelo híbrido (presencial e virtual) para estas audiências, permitindo assim a participação mais ampla da sociedade. Realizadas as audiências públicas, serão realizadas audiências devolutivas, nas quais se apresentarão e se discutirão as propostas de emendas parlamentares para debate junto à população, bem como as emendas populares apresentadas pela sociedade. Segue o cronograma completo das sessões:

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A sua participação é essencial para a construção de um plano urbanístico que atenda às necessidades e expectativas da população de Niterói.

Contato para mais informações:

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Niterói - ASCOM CMN
imprensa@camaraniteroi.rj.gov.br
imprensa.cmn@gmail.com

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