Proposições

Número	Tipo	Situação	Data de Criação	Ementa
000130/2012	Moção	Encaminhado ao Autor	16/04/2012	Envia Moção de Congratulações ao La Salle - Instituto Superior pelos seus valiosos 10 anos de existência, comemorados no presente ano.
000001/2012	Moção	Encaminhado ao Autor	16/02/2012	Envia Moção de Congratulações ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, por sua decisão de manter em funcionamento o Colégio da Polícia Militar de Niterói.
001089/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	10/05/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto à permanência de Agente de Trânsito, para atuar na Avenida Rui Barbosa, na esquina com a Rua Tapajós, em São Francisco.
001088/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	10/05/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto à permanência de Agente de Trânsito, para atuar na Avenida Rui Barbosa, na altura da Rua Tupinambás, em São Francisco.
001070/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto ao estudo de viabilidade técnica para a transferência de semáforo localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu.
001069/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação pública, ao longo da Rua Roberto Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001068/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto à permanência de Agente de Trânsito, para atuar na travessia do semáforo localizado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu.
001067/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto à construção de abrigo para os pontos de ônibus, ao longo da Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu.
001065/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação pública, ao longo da Avenida Irene Lopes Sodré, no Bairro do Engenho do Mato.
001041/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Vera Lúcia Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001040/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Seyla Ribeiro, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001039/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Promotor Fernando Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001038/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Paulo Freire, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001037/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Ignez Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001036/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Avenida Jornalista José E. M. Soares, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001035/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Rua Vera Lúcia Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001034/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Rua Seyla Ribeiro, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001033/2012	Indicação	Lido	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Rua Promotor Fernando Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001032/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Rua Paulo Freire, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001031/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Rua Ignez Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
001030/2012	Indicação	Lido	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo a drenagem da Avenida Jornalista José E. M. Soares, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000951/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	25/04/2012	Indica ao Poder Executivo, através da FME, a instalação de Unidade Municipal de Educação Infantil na Rua Projetada, no Bairro da Engenhoca.
000933/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	25/04/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua D – Vila Engenho do Mato, no Loteamento Soter, em Itaipu.
000932/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	25/04/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua República Dominicana, no Loteamento Maravista, em Itaipu.
000931/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	25/04/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Hilário Ferreira Sousa, no Engenho do Mato, em Itaipu.
000916/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	19/04/2012	Indica ao Poder Executivo a disponibilização de Cartilha sobre Normas de Circulação e Conduta dos Ciclistas aos munícipes de Niterói.
000912/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo a limpeza das calçadas das Ruas e Travessas na Comunidade Coronel Leôncio, no Bairro da Engenhoca.
000911/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Jornalista Aristides de Mello, no Bairro de Pendotiba.
000910/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rua João Jorge Nemer, na Comunidade do Palácio, no Ingá.
000908/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Leonel Brizola, na Comunidade do Palácio, no Ingá.
000905/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rua Getúlio Vargas, na Comunidade do Palácio, no Ingá.
000839/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/04/2012	Indica ao Poder Executivo a instituição de Grupo de Trabalho para estudar a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais da Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN).
000838/2012	Indicação	Lido	17/04/2012	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a intensificação de rondas da Polícia Militar na Estrada Velha de Itaipu.
000787/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	12/04/2012	Indica ao Poder Executivo a limpeza dos bueiros situados na Rua General Castrioto, no Bairro do Barreto.
000786/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	12/04/2012	Indica ao Poder Executivo, providências quanto à intensificação de rondas da Guarda Municipal na Praça da República, no Centro da Cidade.
000777/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	12/04/2012	Indica ao Poder Executivo a desapropriação de imóvel no Bairro do Ingá.
000704/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	09/04/2012	Indica ao Poder Executivo providências quanto à permanência de Agente de Trânsito, para atuar nas travessias da Avenida Ernani do Amaral Peixoto e da Rua Visconde do Rio Branco, no Centro de Niterói.
000703/2012	Indicação	Lido	09/04/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Teixeira de Freitas, no bairro do Fonseca.
000702/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	09/04/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Evilásio Silva, no bairro do Fonseca.
000701/2012	Indicação	Recebido pela SMD	09/04/2012	Indica ao Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) a instituição de Grupo de Trabalho para estudar e propor áreas de formação profissional a serem desenvolvidas pelo IFRJ – Pólo Niterói.
000700/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	04/04/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Justina Bulhões, no bairro do Ingá.
000699/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	04/04/2012	Indica ao Poder Executivo a ampliação da iluminação pública ao longo da Rua Justina Bulhões, no bairro do Ingá.
000573/2012	Indicação	Lido	02/04/2012	Indica ao Poder Executivo a vistoria nas instalações que armazenam cilindros ou tanques de gás liquefeito de petróleo nos órgãos públicos municipais.
000572/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	02/04/2012	Indica ao Poder Executivo a instalação de temporizador nos semáforos situados no município de Niterói.
000571/2012	Indicação	Lido	02/04/2012	Indica ao Poder Executivo a extensão do abono concedido pela Lei Municipal nº 2.880, de 29 de dezembro de 2011, aos profissionais inativos da Rede Municipal de Educação de Niterói.
000570/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	02/04/2012	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, a realização de estudo de viabilidade técnica para dar fluidez ao trânsito de veículos na Rua Noronha Torrezão.
000431/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Paulo Freire, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000430/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Vera Lúcia Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000429/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Seyla Ribeiro, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000428/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Avenida Jornalista José E. M. Soares, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000427/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Ignez Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000426/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/03/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Promotor Fernando Peixoto, no Bairro Peixoto, em Itaipu.
000380/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	14/03/2012	Indica ao Poder Executivo o envio urgente de Mensagem Executiva à Câmara Municipal de Niterói com a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação da Rede Municipal de Niterói.
000250/2012	Indicação	Lido	12/03/2012	Indica ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a descentralização do Serviço 190.
000190/2012	Indicação	Arquivado	06/03/2012	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ação policial ostensiva para maior segurança dos transeuntes, na rua General Osório e na Avenida Rio Branco, em São Domingos, nas proximidades da UFF, Campus do Gragoatá.
000189/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	06/03/2012	Indica ao Poder Executivo a limpeza periódica dos bueiros ao longo da Rua Gavião Peixoto, em Icaraí.
000188/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	06/03/2012	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, a disponibilização de Agente de Trânsito, na esquina das Ruas Noronha Torrezão e Vereador Duque Estrada, em Santa Rosa.
000049/2012	Indicação	Lido	23/02/2012	Indica ao Poder Executivo, através da NITER - Niterói Terminais Rodoviários, a reativação do espaço cultural Livro em Movimento, localizado no Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
000048/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	23/02/2012	Indica à concessionária TERONI-Terminal Rodoviário de Niterói Ltda., a reativação do espaço cultural Livro em Movimento, localizado no Terminal Rodoviário Presidente João Goulart.
000046/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	23/02/2012	Indica ao Poder Executivo a aquisição de veículos para reativar o Projeto Patrulha Escolar.
000045/2012	Indicação	Arquivado	23/02/2012	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à drenagem e pavimentação da Avenida Augusto Vieira Jaques, em Maravista.
000010/2012	Indicação	Arquivado	09/02/2012	Indica ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Porto Rico, em Itaipu.
000009/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	09/02/2012	Indica ao Poder Executivo a troca de lâmpadas queimadas nos postes públicos, ao longo da Travessa Rosa, no Bairro de Pendotiba.
000008/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	09/02/2012	Indica ao Poder Executivo a limpeza periódica dos bueiros ao longo da Avenida Governador Roberto Silveira, em Icaraí.
000007/2012	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	09/02/2012	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a intensificação de rondas da Polícia Militar na Rua Desembargador Lima Castro, no Bairro do Fonseca.
000006/2012	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	09/02/2012	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a intensificação de rondas da Polícia Militar na Travessa Dr. Leitão, em Charitas.
000005/2012	Indicação	Arquivado	09/02/2012	Indica ao Poder Executivo a poda de árvores na Rua Domingos de Sávio, em Itaipu.
000004/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	09/02/2012	Indica ao Poder Executivo a limpeza periódica do Canal do Campo de São Bento, em Icaraí.
000027/2012	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	12/04/2012	Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações pormenorizadas sobre despesas efetuadas pela Prefeitura com a propaganda institucional recentemente veiculada pela Rede Globo de Televisão.
000018/2012	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	28/03/2012	Requer informações ao Diretor Presidente da EMUSA sobre o cronograma e o orçamento destinado às obras do “mergulhão”, na Avenida Marquês de Paraná.
000016/2012	Requerimento	Recebido pela SMD	22/03/2012	Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações pormenorizadas sobre obras em Unidades Municipais de Educação de Niterói.
000015/2012	Requerimento	Recebido pela SMD	22/03/2012	Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópias dos Atos Oficiais de criação das Bibliotecas Populares Municipais.
000003/2012	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	23/02/2012	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre a existência de projeto para extinguir os estacionamentos verticais ao longo da Rua Nóbrega, em Santa Rosa.
000001/2012	Requerimento	Aprovado	09/02/2012	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de Apolônio de Carvalho.
000043/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Recebido pela SMD	03/05/2012	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho.
000041/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Lido	03/05/2012	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
000029/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	10/04/2012	Concede o Título de Cidadã Benemérita à Ilma. Sra. Maria Célia Vasconcellos.
000028/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	10/04/2012	Concede o Título de Cidadã Niteroiense à Exma. Senhora Desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes.
000027/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	10/04/2012	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.
000065/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	08/05/2012	Institui a Semana Municipal de Promoção do Esporte e do Lazer.
000064/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	08/05/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com os Dez Passos para uma Alimentação Saudável, estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em restaurantes e lanchonetes situados em Niterói.
000063/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	08/05/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com endereço e telefone das Unidades de Saúde Públicas em Drogarias e Farmácias situadas em Niterói.
000057/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	02/05/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do município de Niterói.
000047/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	10/04/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo identificador de “ocupado” ou “livre”, no pára-brisa dos táxis, com permissão concedida pelo Município de Niterói.
000036/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	27/03/2012	Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do serviço de água e esgoto do Município de disponibilizar aos consumidores tabela referencial das tarifas cobradas.
000006/2012	Projeto de Lei	Lido	16/02/2012	Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração municipal.
000906/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Envia Moção de Louvor à Universidade Federal Fluminense por ter obtido nota máxima na avaliação efetuada pelo Ministério da Educação (MEC).
000905/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Envia Moção de Congratulações à Livraria Ideal e ao Grupo Mônaco de Cultura, pela realização da vigésima quinta edição do título Intelectual do Ano (1987-2011).
000888/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Envia Moção de Louvor ao Centro Cultural Maria Sabina, pelo seu cinquentenário de fundação, comemorado no presente ano.
000836/2011	Moção	Arquivado	26/01/2011	Envia Moção de Louvor à Ilma. Sra. Professora Iolanda de Oliveira, fundadora e coordenadora, por 16 anos, do Programa de Educação Sobre o Negro na Sociedade Brasileira (PENESB).
000785/2011	Moção	Arquivado	03/11/2011	Envia Moção de Congratulações à Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (AFAC), pelos seus valiosos 80 anos de existência, comemorados no presente ano.
000775/2011	Moção	Arquivado	14/12/2011	Envia Moção de Congratulações à Igreja Porciúncula de Sant'Ana pelo transcurso do seu aniversário de 50 anos.
000774/2011	Moção	Encaminhado ao Autor	09/01/2012	Envia Moção de Congratulações à Creche Atalaia pelos seus valiosos 30 anos de existência, comemorados no presente ano.
000773/2011	Moção	Arquivado	09/01/2012	Envia Moção de Louvor à Associação dos Colaboradores do Hospital Universitário Antônio Pedro (ACHUAP), pelos seus valiosos 60 anos de existência, comemorados no presente ano.
000772/2011	Moção	Encaminhado ao Autor	09/01/2012	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Estadual Baltazar Bernardino, pelo seu centenário de fundação, comemorado no presente ano.
000700/2011	Moção	Arquivado	07/11/2011	Envia Moção de Pesar ao Colégio Salesiano Santa Rosa, pelo falecimento do Maestro de sua insigne Banda Sinfônica, o inesquecível Affonso Gonçalves Reis, Mestre das Bandas de Música do Brasil.
000670/2011	Moção	Arquivado	03/01/2012	Envia Moção de Pesar à Academia Fluminense de Letras (AFL) pelo falecimento de seu Presidente, Ilmo. Senhor Edmo Rodrigues Lutterbach.
000519/2011	Moção	Arquivado	24/11/2011	Envia Moção de Congratulações ao Exmo. Sr. Deputado Federal Chico D' Ângelo, por sua destacada participação na luta pela implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) em Niterói.
000437/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Ilmo. Senhor Professor Doutor Marcos Pinheiro Barreto, pela sua posse como Vice-Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
000436/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Ilmo. Senhor Professor Doutor Jorge Nassim Vieira Najjar, pela sua posse como Diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
000435/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Louvor à Ilma. Sra. Professora Doutora Márcia Maria de Jesus Pessanha, pelo sucesso de sua gestão na Direção da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
000392/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Programa de Alfabetização e Leitura da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, pelo transcurso de seus vinte anos e pelo lançamento da Revista Sede de Ler.
000391/2011	Moção	Arquivado	27/06/2011	Envia Moção de Aplausos ao Ilmo. Sr. Vando Rigueira de Almeida, Pastor da Comunidade Cristã Paz e Vida.
000213/2011	Moção	Arquivado	22/06/2011	Envia Moção de Congratulações ao Projeto Trote Cultural UFF, pelo transcurso de seus 10 anos de existência.
000159/2011	Moção	Arquivado	20/04/2011	Envia Moção de Louvor à Ilma. Sra. Maria Angélica Coelho Peixoto, pelos 10 anos de dedicação e trabalho, como Diretora do Centro de Integração da Criança e do Adolescente Portador de Deficiência Professor Almir Madeira.
000035/2011	Moção	Arquivado	12/04/2011	Envia Moção de Louvor ao Ilmo. Sr. Marcos Lucchesi, eleito membro da Academia Brasileira de Letras
000029/2011	Moção	Arquivado	31/05/2011	Envia Moção de Congratulações ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Sabiá, pela conquista do título de Campeã do Grupo Especial do Carnaval de Niterói 2011.
003012/2011	Indicação	Arquivado	13/12/2011	Indica à Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) a designação do Estádio Mestre Ziza, no Complexo Esportivo Caio Martins, para sediar os jogos oficiais de Futebol Americano e de Rugby.
002590/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/11/2011	Indica ao Ilmo. Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro a renovação do termo de cooperação celebrado entre aquela Secretaria de Estado e a Prefeitura de Niterói, para viabilizar o pagamento do aluguel social.
002467/2011	Indicação	Arquivado	25/10/2011	Indica ao Poder Executivo a criação da Escola de Formação do Serviço Público Municipal em Niterói.
002466/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	25/10/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a intensificação de rondas da Polícia Militar no Jardim Botânico Nilo Peçanha, no Bairro do Fonseca.
002465/2011	Indicação	Arquivado	25/10/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à instalação de brinquedos infantis no Jardim Botânico Nilo Peçanha, no bairro do Fonseca.
002448/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	19/10/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza e a cobertura do valão situado na Rua Miguel Vieira Ferreira, em Icaraí.
002417/2011	Indicação	Arquivado	18/10/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a intensificação de rondas da Polícia Militar na Estrada Celso Peçanha, em Santa Rosa.
002416/2011	Indicação	Arquivado	18/10/2011	Indica ao Poder Executivo a criação do IV Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Niterói.
002399/2011	Indicação	Arquivado	14/10/2011	Indica ao Poder Executivo a assinatura de novo Termo de Transferência Voluntária de Subvenção Social entre o Município de Niterói e a Associação Metodista de Ação Social – AMAS.
002278/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	05/10/2011	Indica à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia de Niterói a participação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro na Fenashore 2011.
002273/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	04/10/2011	Indico à Diretoria Regional dos Correios do Estado do Rio de Janeiro a inclusão de um Centro Cultural no projeto de reforma do prédio central dos Correios em Niterói.
002210/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	30/09/2011	Indica ao Poder Executivo a implementação de Unidade Municipal Especializada em atendimento e internação de adolescentes e jovens com dependência química, em Niterói.
002188/2011	Indicação	Arquivado	27/09/2011	Indica ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para ordenar o estacionamento de veículos na Rua São João, no Centro.
002142/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	26/09/2011	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira a modificação da legislação municipal que dispõe sobre aposentadoria do servidor municipal ocupante de cargo comissionado.
002108/2011	Indicação	Arquivado	22/09/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza periódica do valão que percorre a Avenida Almirante Ary Parreiras, no Vital Brazil.
002073/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/09/2011	Indica ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para ordenar o estacionamento de veículos nas Ruas Nóbrega e Leandro Mota, no bairro de Santa Rosa.
001970/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	08/09/2011	Indica ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro a cessão de urnas eletrônicas para o processo de eleição dos Conselhos Tutelares do Município de Niterói.
001936/2011	Indicação	Arquivado	05/09/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à construção de Cobertura na quadra poliesportiva, situada na Praça de Esportes João Saldanha, em Santa Bárbara
001932/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	05/09/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, providências quanto à recolocação de placa de sinalização de carga e descarga na Rua São João, esquina com a Rua Visconde de Itaboraí, no Centro.
001855/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	30/08/2011	Indica ao Poder Executivo a implementação do Projeto “Caminho Literário Campo de São Bento”, concebido pela Academia Niteroiense de Letras.
001829/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à instalação de sinalização vertical na Rua 11 do Loteamento Soter, em Itaipu.
001828/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à instalação de dois redutores de velocidade na Rua 11 do Loteamento Soter, em Itaipu.
001827/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Padre Frederico Gióia, em Itaipu.
001826/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo providências para numerar, de forma ordenada, os logradouros situados na Rua Padre Frederico Gioia, em Itaipu.
001825/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, estudo de viabilidade para instalação de radares eletrônicos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, em Itaipu.
001824/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança e Controle Urbano, providências quanto à intensificação de rondas da Guarda Municipal, na Praça do Engenho do Mato.
001823/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, providências quanto à fiscalização dos horários de intervalo dos transportes coletivos das viações Pendotiba e Nossa Senhora do Amparo, nas linhas 38A e 537.
001822/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à reforma do calçamento nas Ruas 1 a 8 do Conjunto Soter, em Itaipu.
001821/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à reforma do assento da parada de ônibus, localizada na esquina da Estrada Francisco da Cruz Nunes com a Rua Padre Frederico Gióia, em Itaipu.
001820/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à ampliação do acervo de brinquedos na Praça do Engenho do Mato.
001819/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo através da NITTRANS, providências quanto à remoção do veículo em situação de reboque, na Rua Oscar da Fonseca, no Bairro do Fonseca.
001818/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo através da NITTRANS, providências quanto à remoção do veículo em situação de reboque, na Rua Inácio Bezerra de Menezes, no Bairro de Santa Rosa.
001817/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo através da NITTRANS, providências quanto à remoção do veículo em situação de reboque, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no Bairro de Itaipu.
001816/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo através da NITTRANS, providências quanto à remoção do veículo em situação de reboque, na Estrada do Sapê, no Bairro do Sapê.
001815/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza periódica do valão entre as Ruas Antônio Domingos Nicolau e São Januário, no Fonseca.
001688/2011	Indicação	Arquivado	17/08/2011	Indica à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro a celebração de contrato de ocupação provisória do imóvel pertencente à União, para abrigar o barracão do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Cubango.
001603/2011	Indicação	Arquivado	10/08/2011	Indica ao Poder Executivo a desapropriação de imóvel, no Bairro do Viçoso Jardim.
001332/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	25/06/2011	Indica ao Poder Executivo providências quanto à demarcação de vagas para automóveis pertencentes à Defensoria Pública da União, na Rua Evaristo da Veiga, no Centro de Niterói.
001331/2011	Indicação	Arquivado	25/06/2011	Indica ao Poder Executivo providências quanto à sincronia dos semáforos localizados na Rua Dr. Celestino e Praça da República, no Centro de Niterói.
001330/2011	Indicação	Arquivado	25/06/2011	Indica ao Poder Executivo a interdição, aos domingos e feriados, de meia pista de rolamento da Avenida Jornalista Alberto Torres (Praia de Icaraí), para ser usada como área de lazer.
001234/2011	Indicação	Recebido pela SMD	15/06/2011	Indica a Águas de Niterói S.A., a realização de vistoria técnica na tubulação de água potável na Rua Jurandir esquina com a Travessa Garibaldi, no bairro do Caramujo.
001233/2011	Indicação	Recebido pela SMD	15/06/2011	Indica à AMPLA S. A, providências quanto à transferência do poste de fornecimento de energia elétrica na Rua Jurandir, no bairro do Caramujo.
001232/2011	Indicação	Arquivado	15/06/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à contenção de encosta na Rua Jurandir esquina com Travessa Garibaldi, no bairro do Caramujo.
001143/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	13/06/2011	Indica ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e ao Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro local para sediar polo do IFRJ em Niterói.
001134/2011	Indicação	Arquivado	02/06/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação e contenção de encosta na Rua Jaboticabeira, no Bairro do Caramujo.
001120/2011	Indicação	Arquivado	07/06/2011	Indico ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Centro de Niterói, providências quanto à realização de vistoria técnica no prédio do Cinema Icaraí, para eliminar possíveis focos de incêndio.
000935/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	17/05/2011	Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a cessão do CIEP Anísio Teixeira ao Ministério da Educação, para sediar o Campus de Niterói do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).
000934/2011	Indicação	Arquivado	17/05/2011	Indica ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte e ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro o estabelecimento de parceria com vistas à modernização do Complexo Esportivo do Caio Martins em Niterói.
000901/2011	Indicação	Arquivado	12/05/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ação policial ostensiva para maior segurança dos transeuntes, na rua General Osório e na Avenida Rio Branco, em São Domingos, nas proximidades da UFF, Campus do Gragoatá.
000858/2011	Indicação	Arquivado	04/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação e drenagem da Avenida Augusto Vieira Jacques, em Maravista.
000784/2011	Indicação	Arquivado	27/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza dos bueiros localizados na Rua General Castrioto, no Barreto.
000691/2011	Indicação	Arquivado	05/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação da Rua Porto Rico (antiga rua 25), no Bairro de Itaipu.
000687/2011	Indicação	Arquivado	18/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, providências quanto à fiscalização dos horários de intervalo dos transportes coletivos das viações Ingá e Peixoto, nas linhas 22, 23, 24 e 25, operados por concessão do Poder Público Municipal.
000589/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	07/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, providências quanto à permanência de um Agente de Trânsito nas intermediações das ruas General Castrioto, Coronel Guimarães e Monte Alverne.
000588/2011	Indicação	Arquivado	07/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, providências quanto à permanência de Agente de Trânsito, para atuar nas travessias das estações do Corredor Metropolitano da Alameda São Boaventura, no Fonseca.
000587/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	07/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à construção de dois redutores de velocidade na Avenida Carlos Ermelindo Marins, em Jurujuba.
000586/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	07/04/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providências quanto à intensificação de rondas da Polícia Militar na Rua Dr. March, no Barreto.
000533/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, providências quanto à colocação de um sinal de alerta, no cruzamento das Ruas Magnólia Brasil com Carlos Maximiniano, no Fonseca.
000531/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à construção de um redutor de velocidade na Rua Magnólia Brasil, no Fonseca.
000530/2011	Indicação	Arquivado	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Rubens Brasil, no Fonseca.
000529/2011	Indicação	Arquivado	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Alameda São Boaventura, esquina com a Rua Duarte Galvão, no Fonseca.
000528/2011	Indicação	Arquivado	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Duarte Galvão, no Fonseca.
000526/2011	Indicação	Arquivado	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Carlos Maximiniano, no Fonseca.
000525/2011	Indicação	Arquivado	06/04/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Alice Galvão, no Fonseca.
000297/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	21/03/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores, da rua Desembargador Lima Castro, no Bairro do Fonseca.
000292/2011	Indicação	Arquivado	15/03/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores, nos Bairros de Icaraí e Santa Rosa.
000287/2011	Indicação	Arquivado	02/03/2011	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito de Niterói o adiamento, por 30 (trinta) dias, da Concorrência Pública nº 01/2011, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços integrantes do Sistema de Limpeza Pública do Município de Niterói.
000243/2011	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	01/03/2011	Solicita ao Poder Executivo, através da Subsecretaria de Fiscalização e Serviços Concedidos, providências urgentes quanto ao cumprimento do art. 39 § 1º da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no âmbito da cidade de Niterói.
000228/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	02/03/2011	Solicita ao Poder Executivo providências urgentes quanto à publicação do Decreto de nomeação dos Conselheiros Municipais de Cultura de Niterói, eleitos em 2010.
000227/2011	Indicação	Arquivado	18/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvore, na Rua Justina Bulhões, no Ingá.
000211/2011	Indicação	Respondido	23/02/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza e dragagem do Rio Bomba, no Barreto.
000170/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Diretoria de Iluminação Pública - DIP, providências quanto à melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Vereador Duque Estrada, em Santa Rosa.
000169/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança, providências quanto à intensificação de rondas da Guarda Municipal, na Praça Guadalajara, no Fonseca.
000168/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvore, na Travessa Pereira Faustino, no Fonseca.
000167/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza de Niterói – CLIN, providências quanto à limpeza das calçadas na Rua José Bonifácio, em SãoDomingos.
000075/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo, através da NELTUR, providências urgentes quanto ao repasse de verba à União das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Niterói.
000040/2011	Indicação	Arquivado	01/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores, na Rua Gonçalves Ledo, no Fonseca.
000038/2011	Indicação	Arquivado	18/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Diretoria de Iluminação Pública - DIP, providências quanto à melhoria da iluminação pública ao longo da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.
000037/2011	Indicação	Arquivado	01/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza de Niterói – CLIN, providências quanto à limpeza das calçadas na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.
000036/2011	Indicação	Arquivado	01/03/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providências quanto à intensificação de rondas da Polícia Militar na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro.
000035/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	01/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores, na Rua Padre Frederico Gioia, em Itaipu.
000034/2011	Indicação	Encaminhado às Comissões	01/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores, na Rua Domingos de Sávio, em Itaipu.
000033/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	16/02/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvore, no Centro.
000032/2011	Indicação	Arquivado	04/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação da Rua Padre Frederico Gioia, em Itaipu.
000031/2011	Indicação	Arquivado	04/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação da Rua Domingos de Sávio, em Itaipu.
000030/2011	Indicação	Arquivado	01/03/2011	Indica ao 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, providências quanto à instalação de Cabine Policial na Praça do Largo do Barradas, no Barreto.
000029/2011	Indicação	Arquivado	04/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação da Rua Aníbal Benévolo, na Engenhoca.
000028/2011	Indicação	Arquivado	16/02/2011	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza de Niterói – CLIN, para a retirada de entulho de obra na Rua Álvaro Neves, no Fonseca.
000027/2011	Indicação	Arquivado	16/02/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à construção de redutor de velocidade e pintura de linha divisória de fluxos opostos, no Bairro de Piratininga.
000026/2011	Indicação	Arquivado	04/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação da Rua Basileu Nogueira da Costa, no Bairro de Maria Paula.
000207/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	13/12/2011	Requer ao Ilmo. Sr. Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói cópia integral do processo nº 210/5560/2010, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
000204/2011	Requerimento	Arquivado	24/11/2011	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário do Poeta, Professor e Jornalista Luis Antônio Pimentel.
000186/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	25/10/2011	Requer ao Exmo. Sr. Prefeito cópias dos estudos de impacto de vizinhança e de impacto ambiental relativos à ampliação da garagem da Auto Lotação Ingá Ltda, no bairro do Fonseca.
000155/2011	Requerimento	Arquivado	20/09/2011	Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre autorização de funcionamento de bares e restaurantes situados na Rua Nóbrega, no bairro de Santa Rosa.
000154/2011	Requerimento	Aprovado	20/09/2011	Requer informações à Ouvidoria Municipal sobre denúncias relacionadas ao funcionamento de bares e restaurantes situados na Rua Nóbrega, no bairro de Santa Rosa.
000152/2011	Requerimento	Arquivado	19/09/2011	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à memória do Professor Dácio Tavares Lôbo Júnior.
000135/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	23/08/2011	Requer a convocação do Presidente da Fundação Municipal de Educação e da Secretária Municipal de Educação para participar de Audiência Pública sobre a situação atual da Educação Municipal, com a participação do SEPE.
000131/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	18/08/2011	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre impactos orçamentários decorrentes de pagamento de 10% e de 15% entre os níveis constantes do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Fundação Municipal de Educação.
000130/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	18/08/2011	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre impacto orçamentário decorrente de pagamento de triênio aos servidores municipais.
000125/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	15/08/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desativação de unidade municipal de educação infantil na localidade do Jacaré, bairro de Piratininga.
000083/2011	Requerimento	Arquivado	27/05/2011	Requer informações ao Diretor Presidente da EMUSA sobre o novo cronograma das obras do PAC na Comunidade da Vila Ipiranga.
000082/2011	Requerimento	Arquivado	20/05/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir as políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência no município de Niterói.
000078/2011	Requerimento	Aprovado	18/05/2011	Requer a realização de Audiência Pública para a apresentação, pela Direção Regional dos Correios, do Projeto de Revitalização do Prédio Central dos Correios em Niterói.
000075/2011	Requerimento	Arquivado	10/05/2011	Requer informações à Presidência da Fundação ZooNit sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2004 com o Ibama e o Ministério Público Federal para a reforma do Zoológico de Niterói.
000056/2011	Requerimento	Publicado	20/04/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir o local para sediar o Campus de Niterói do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
000054/2011	Requerimento	Arquivado	18/04/2011	Requer a realização de Audiência Pública sobre a proposta de venda do Complexo Esportivo Caio Martins.
000048/2011	Requerimento	Aprovado	08/04/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desapropriação do CINEMA ICARAÍ para que se converta em Espaço Multicultural do Ministério da Educação, vinculado à Universidade Federal Fluminense.
000036/2011	Requerimento	Arquivado	05/04/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação atual e as perspectivas do Hospital Municipal Orêncio de Freitas, situado no Barreto.
000033/2011	Requerimento	Publicado	31/03/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas de combate ao abuso e à exploração contra as crianças e os adolescentes, na cidade de Niterói.
000007/2011	Requerimento	Arquivado	15/03/2011	Requer informações à Presidência da Fundação Municipal de Educação de Niterói sobre cooperação com o Instituto Cervantes.
000002/2011	Requerimento	Arquivado	14/03/2011	Requer informações à Presidência do Instituto Estadual de Ambiente - INEA, quanto aos relatórios apresentados pela Prefeitura Municipal de Niterói, no âmbito do convênio de cooperação, processo nº E-07/101.239/2007.
000001/2011	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	14/03/2011	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre a execução do processo administrativo nº 510/6343/2009, correspondente a pavimentação das ruas Cássio Rolter, Domingos Sávio e Padre Frederico Gioia, no Bairro de Itaipu.
000125/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	15/12/2011	Concede a Medalha Albert Sabin ao Professor Valdecyr Herdy Alves.
000108/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	20/10/2011	Concede o Título de Cidadã Niteroiense a Professora, Ilma. Sra. Eliane Morais Gordiano.
000107/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	19/10/2011	Concede o Título de Cidadã Benemérita à Ilma. Sra. Maria Lúcia da Silva Tavares.
000079/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	16/08/2011	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério de Estado da Educação e Cultura, Ilmo. Sr. Eliezer Moreira Pacheco.
000078/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	17/08/2011	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Magnífico Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, Professor Fernando César Pimentel Gusmão.
000077/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	17/08/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Professor Fernando Haddad.
000055/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Aprovado	16/06/2011	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Wanderley Quêdo.
000054/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Aprovado	16/06/2011	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Fernando de Souza Paiva.
000033/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	11/05/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Ilmo. Sr. Inácio Galdino de Queiroz Filho.
000002/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	16/12/2011	Concede a Medalha Zilda Arns ao Exmo. Sr. Luis Fernando de Souza Pezão.
000001/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	15/03/2011	Concede a Medalha Zilda Arns ao Ilmo. Sr. Rodrigo Neves.
000356/2011	Projeto de Lei	Promulgado pela CMN	01/12/2011	Passa a denominar-se Rua Vera de Vives a atual Rua Sete, no bairro de Itaipu.
000322/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	26/10/2011	Altera a Lei Municipal nº 2.624/08, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
000321/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	26/10/2011	Altera o caput do Artigo 110 da Lei Municipal nº 2.624/08, de 29 de dezembro de 2008.
000319/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	25/10/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras filmadoras nos veículos de transporte coletivo no município de Niterói.
000274/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	21/09/2011	Altera os artigos 13 e 27 da Lei Municipal nº 1.967/2002 (Plano Urbanístico da Região das Praias da Baía).
000265/2011	Projeto de Lei	Arquivado	05/09/2011	Institui a Semana Municipal de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
000256/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	31/08/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado médico por alunos da educação básica para participar de atividades físicas e desportivas regulares nas escolas situadas no município de Niterói.
000194/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	27/06/2011	Dispõe sobre a implementação de biblioteca escolar nas unidades da rede de ensino público e privado no município de Niterói.
000184/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	15/06/2011	Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Niterói e dá outras providências.
000183/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	15/06/2011	Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Incentivo à Leitura.
000182/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	15/06/2011	INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA.
000181/2011	Projeto de Lei	Publicado	15/06/2011	Dispõe sobre a exposição de cardápio em Braille nos restaurantes e bares do Município de Niterói.
000163/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	31/05/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade da Notificação Compulsória de casos de violência praticados contra a criança ou o adolescente, identificados pelas Unidades de Saúde Pública ou Privadas.
000156/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	19/05/2011	Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados a crianças com necessidades especiais ou deficiência em praças públicas de Niterói.
000111/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	20/04/2011	Dispõe sobre a proibição da concessão de licença para a construção de imóveis em regiões onde não exista ou não esteja mais em vigor o Plano Urbanístico Regional (PUR).
000099/2011	Projeto de Lei	Arquivado	12/04/2011	CRIA O PROJETO ESPORTE PARAOLÍMPICO NA ESCOLA.
000069/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	29/03/2011	Institui o benefício do desconto de cinquenta por cento nas tarifas de transportes coletivos, por ônibus, tipo regular, operados por concessão do Poder Público Municipal, para estudantes do Ensino Superior do Município de Niterói.
000050/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	28/02/2011	Institui no âmbito do Município de Niterói o Selo de Empresa Amiga do Jovem Aprendiz e dá outras providências.
000049/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	28/02/2011	Dispõe sobre a emissão de declaração de impossibilidade de atendimento por hospitais estabelecidos no Município de Niterói.
000037/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	23/02/2011	Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de uma árvore por concessionárias de automóveis e de motocicletas para cada veículo comercializado.
000036/2011	Projeto de Lei	Publicado	23/02/2011	Assegura a presença de acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas Unidades de Saúde Municipais e Particulares.
000573/2010	Moção	Arquivado	28/12/2010	Envia Moção de Louvor à Orquestra de Cordas da Grota pelo transcurso do seu aniversário de 15 anos.
000522/2010	Moção	Arquivado	08/12/2010	Envia Moção de Congratulações ao Ilmo. Sr. Carlos Ribeiro Neto pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e cultural de Niterói.
000521/2010	Moção	Arquivado	08/12/2010	Envia Moção de Congratulações ao Ilmo. Sr. Adalberto Caveari Albino Filho pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e cultural de Niterói.
000520/2010	Moção	Arquivado	08/12/2010	Envia Moção de Congratulações ao Ilmo. Sr. Hajime Yokoyama pela sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e cultural de Niterói.
000496/2010	Moção	Arquivado	29/11/2010	Envia Moção de Congratulações ao Coletivo Cultural e Social Arariboia Rock, na pessoa do Ilmo. Sr. Pedro de Luna, coordenador e idealizador do movimento.
000423/2010	Moção	Arquivado	20/10/2010	Envia Moção de Congratulações à Professora Maria Felisberta Baptista Trindade, pela concessão de Anistia Política, por parte da República Federativa do Brasil.
000415/2010	Moção	Arquivado	18/10/2010	Envia Moção de Louvor aos Conselheiros e Conselheiras que integram a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
000387/2010	Moção	Arquivado	08/10/2010	Envia Moção de Congratulações ao Irmão Amadeu (Silvino José Fritzen), pelo transcurso do seu aniversário de 90 anos.
000382/2010	Moção	Arquivado	06/10/2010	Envia Moção de Louvor ao Centro Educacional de Niterói pelo transcurso do seu aniversário de 50 anos.
000336/2010	Moção	Arquivado	16/09/2010	Envia Moção de Louvor ao Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia, Política e Educação (NuFiPE), da Faculdade de Educação da UFF.
000305/2010	Moção	Arquivado	01/09/2010	Envia Moção de Congratulações à Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
000303/2010	Moção	Arquivado	31/08/2010	Envia Moção de Congratulações à Editora da Universidade Federal Fluminense (EDUFF).
000239/2010	Moção	Arquivado	10/08/2010	Envia Moção de Louvor à Equipe do GRUPALFA, da Faculdade de Educação da UFF.
000167/2010	Moção	Arquivado	02/06/2010	Envia Moção de Congratulações ao Professor Sidney Luiz de Matos Mello, atual Vice-Reitor da Universidade Federal Fluminense.
000011/2010	Moção	Arquivado	25/02/2010	Envia Moção de Louvor à Companhia de Ballet da Cidade de Niterói.
002087/2010	Indicação	Arquivado	02/12/2010	Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia Rodrigues, a adoção, no âmbito da Rede Pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro, da Coleção Introdução aos Clássicos Fluminenses, da Editora Nitpress.
002086/2010	Indicação	Arquivado	02/12/2010	Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Risolia Rodrigues, a adoção, no âmbito da Rede Estadual de Educação do RJ, da Coleção Saber-Fazer Filosofia, da Editora Idéias & Letras.
002085/2010	Indicação	Arquivado	02/12/2010	Indica aos Exmos. Srs. Ministros de Estado das Comunicações e da Educação a adaptação do Prédio Central dos Correios e Telégrafos, no Centro de Niterói, para sediar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Niterói.
002078/2010	Indicação	Arquivado	01/12/2010	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Segurança, providências quanto à intensificação de rondas da Guarda Municipal, na Praça Duque de Caxias, no Gragoatá.
002077/2010	Indicação	Arquivado	01/12/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza dos bueiros situados na Rua Coronel Tamarindo, no Gragoatá.
001985/2010	Indicação	Arquivado	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar o Colégio Pedro II (Unidade de Ensino Descentralizada de Niterói).
001984/2010	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar o Instituto de Educação de Angra dos Reis da Universidade Federal Fluminense.
001983/2010	Indicação	Arquivado	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar o Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC) da Universidade Federal Fluminense .
001982/2010	Indicação	Expedido ao Órgão Competente	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar o Colégio Universitário Geraldo Reis (COLUNI) da Universidade Federal Fluminense.
001981/2010	Indicação	Arquivado	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar o Instituto de Educação Física da Universidade Federal Fluminense.
001980/2010	Indicação	Arquivado	18/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Sérgio proposta de Emenda ao Orçamento Federal de 2011, a fim de beneficiar a Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (FEUFF).
001979/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, a fim de beneficiar o Hospital Estadual Azevedo Lima situado em Niterói.
001978/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, a fim de beneficiar o 12º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro situado em Niterói.
001965/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves, proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, para construção de escola técnica estadual na Região Oceânica de Niterói.
001964/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves, proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, a fim de beneficiar o Departamento de Recursos Minerais (DRM).
001963/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves, proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, a fim de beneficiar a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) - Pólo de Articulação Regional do Leste Fluminense.
001962/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves, proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, a fim de beneficiar Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro situadas em Niterói.
001961/2010	Indicação	Arquivado	17/11/2010	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Rodrigo Neves, proposta de Emenda ao Orçamento Estadual de 2011, para beneficiar a Academia Fluminense de Letras.
001940/2010	Indicação	Arquivado	12/11/2010	Indica à AMPLA S. A. a regularização do fornecimento de energia elétrica na Comunidade dos Marítimos, no Barreto.
001916/2010	Indicação	Arquivado	09/11/2010	Indica ao Poder Executivo a criação de Gratificação por Representação Cultural para os bailarinos da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói.
001760/2010	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a construção, no Estádio Caio Martins, de Memorial em homenagem aos presos políticos que ali estiveram detidos pela ditadura civil-militar.
001555/2010	Indicação	Arquivado	22/09/2010	Indica ao Presidente da Comissão de Educação da ALERJ, Exmo. Sr. Deputado Estadual Comte Bittencourt, o envio de cópia de Ata de Audiência Pública à Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Niterói.
001554/2010	Indicação	Arquivado	21/09/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza periódica do Canal do Largo do Marrão, em Santa Rosa.
001443/2010	Indicação	Arquivado	30/08/2010	Indica à AMPLA S. A. a regularização do fornecimento de energia elétrica no Bairro Capim Melado.
001442/2010	Indicação	Respondido	30/08/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à pavimentação de rua, no Bairro Capim Melado.
001441/2010	Indicação	Arquivado	30/08/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à limpeza periódica do Rio Jacaré, em Piratininga.
001328/2010	Indicação	Arquivado	12/08/2010	Indica ao Poder Executivo a manutenção da coordenação, do corpo docente e da equipe de apoio do PROJOVEM URBANO até a conclusão da turma que ingressou em abril de 2009.
001002/2010	Indicação	Arquivado	01/06/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências urgentes quanto à substituição de postes na Rua Mário Viana, bairro Santa Rosa.
001001/2010	Indicação	Arquivado	01/06/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização do serviço de saneamento e a construção de galerias de escoamento de águas pluviais, com tratamento de efluentes, no Rio João Mendes, no Engenho do Mato, Itaipu.
001000/2010	Indicação	Arquivado	01/06/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA - Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores no Ingá.
000999/2010	Indicação	Arquivado	01/06/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA - Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à avaliação de árvore infestada de cupim, com deterioração avançada, na Rua Aymorés, em São Francisco.
000872/2010	Indicação	Arquivado	18/05/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências urgentes quanto à urbanização da Rua 7, após o Lote 24, Quadra 11, em Maravista, Itaipu.
000870/2010	Indicação	Arquivado	18/05/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências urgentes quanto à urbanização da Rua 7, após o Lote 24, Quadra 11, em Maravista, Itaipu.
000869/2010	Indicação	Arquivado	18/05/2010	Indica à AMPLA - Energia e Serviços S.A. providências quanto à desobstrução da rede elétrica nas dependências do Colégio Estadual Duque de Caxias, bairro de São Francisco.
000801/2010	Indicação	Arquivado	14/05/2010	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências urgentes quanto à reconstrução de ponte em Maravista, Itaipu.
000571/2010	Indicação	Arquivado	15/04/2010	Indica ao Poder Executivo a renovação da validade dos Concursos Públicos realizados pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, homologados em 01/05/2008 e em 05/06/2008.
000570/2010	Indicação	Arquivado	15/04/2010	Indica ao Poder Executivo a extinção imediata da remuneração dos membros do Conselho Consultivo Municipal da Prefeitura de Niterói.
000500/2010	Indicação	Arquivado	12/04/2010	Indica ao Poder Executivo providências urgentes para obter a cessão das áreas militares desativadas em Niterói para a implementação de Programa de Habitação Popular no Município de Niterói.
000499/2010	Indicação	Arquivado	12/04/2010	Indica ao Poder Executivo a reprogramação do orçamento municipal destinado às obras do Caminho Niemeyer, em especial à construção da Torre Panorâmica.
000357/2010	Indicação	Arquivado	26/03/2010	Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para permitir o fluxo de táxis na faixa seletiva do Corredor Viário da Alameda São Boaventura.
000177/2010	Indicação	Arquivado	05/03/2010	Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, a implantação da primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Município de Niterói.
000101/2010	Indicação	Arquivado	25/02/2010	Indica ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a desapropriação do CINEMA ICARAÍ para que se converta em Espaço Cultural do MEC em Niterói, sede da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF.
000104/2010	Requerimento	Respondido	16/12/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.684/2009.
000078/2010	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	21/09/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre as Secretarias Regionais existentes no Município.
000073/2010	Requerimento	Arquivado	30/08/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre o orçamento previsto e o executado, nos exercícios financeiros de 2000 a 2009, Função Educação, na EMUSA e na CLIN.
000067/2010	Requerimento	Arquivado	17/08/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre os recursos aplicados no PROJOVEM e/ou PROJOVEM URBANO.
000034/2010	Requerimento	Arquivado	18/05/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre a contratação de empresas para prestação de serviços nos abrigos mantidos pela Prefeitura de Niterói.
000033/2010	Requerimento	Arquivado	14/05/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre projetos enviados ao PRONASCI.
000032/2010	Requerimento	Arquivado	14/05/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre cirurgias realizadas nas unidades municipais de saúde de Niterói, no ano de 2009.
000029/2010	Requerimento	Arquivado	04/05/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói sobre a aplicação da Lei Municipal nº 2.121/04.
000018/2010	Requerimento	Arquivado	12/04/2010	Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Niterói a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades pelos desmoronamentos que provocaram mortes e desabrigados na cidade de Niterói.
000011/2010	Requerimento	Arquivado	26/03/2010	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói, através da Presidência da Fundação Municipal de Educação de Niterói.
000010/2010	Requerimento	Arquivado	26/03/2010	Requer a realização de Audiência Pública sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento na Vila Ipiranga.
000007/2010	Requerimento	Arquivado	23/03/2010	Requer a realização de Audiência Pública para serem esclarecidos pela AMPLA S.A. os sucessivos apagõe na cidade.
000064/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Retirado	31/08/2010	Concede a Medalha Zilda Arns a Dom Paulo Evaristo Sales Arns.
000036/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	25/05/2010	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Professor Doutor João Candido Portinari.
000001/2010	Projeto de Resolução	Publicado	23/02/2010	Institui,na Câmara Municipal de Niterói,a Medalha Legislativa Municipal do Mérito Zilda Arns.
000129/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	01/06/2010	Altera o Plano Urbanístico da Região Oceânica, classificando como Zona de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) o sítio arqueológico junto à Praia de Itaipu, as áreas úmidas, as restingas e toda a orla da laguna de Itaipu.
000063/2010	Projeto de Lei	Arquivado	26/03/2010	Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2686/09, de 30/12/2009, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos comerciais temporários em Niterói.
000100/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Louvor à Orquestra Sinfônica Nacional (OSN) da Universidade Federal Fluminense.
000099/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio São Vicente de Paulo.
000098/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Salesiano Santa Rosa.
000097/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Nossa Senhora das Mercês.
000096/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio MV1 Icaraí.
000095/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio e Curso Ponto de Ensino.
000094/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Instituto Abel.
000093/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Marília Mattoso.
000092/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Instituto Gaylussac.
000091/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio PH.
000090/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações à Confeitaria Beira Mar.
000089/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Caneco Gelado do Mário.
000088/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Da Carmine.
000087/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Família Paludo.
000086/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Gendai.
000085/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Botequim Informal.
000083/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Olimpo.
000082/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações à Lanchonete Ponto Jovem.
000081/2009	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Restaurante Porcão.
000080/2009	Moção	Recebido pela SMD	04/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Estadual Machado de Assis.
000079/2009	Moção	Recebido pela SMD	04/06/2009	Envia Moção de Louvor ao Colégio Pedro II - Unidade Escolar Descentralizada de Niterói.
000078/2009	Moção	Recebido pela SMD	02/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Exmo. Sr. Jorge Mario Sedlacek, Prefeito de Teresópolis, e à Ilma. Sra. Denise Rosa Lobato, Secretária Municipal de Governo de Teresópolis, pelo lançamento do Programa “Orçamento Participativo”.
000077/2009	Moção	Recebido pela SMD	02/06/2009	Envia Moção de Congratulações à Direção do Curso Marly Cury.
000050/2009	Moção	Recebido pela SMD	29/04/2009	Envia Moção de Congratulações à Direção da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense.
000032/2009	Moção	Recebido pela SMD	02/04/2009	Envia Moção de Louvor ao Instituto de Física da Universidade Federal Fluminense.
000021/2009	Moção	Recebido pela SMD	25/03/2009	Envia Moção de Congratulações à Direção da Escola Municipal Heloneida Studart.
000009/2009	Moção	Recebido pela SMD	04/03/2009	Envia Moção de Louvor às Mulheres Trabalhadoras das Creches Comunitárias do Programa Criança na Creche.
000001/2009	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal	Recebido pela SMD	25/03/2009	Emenda Aditiva à Lei Orgânica do Município de Niterói, no seu Art. 66 – Capítulo II – Do Poder Executivo - Seção II – Das Atribuições do Prefeito.
002039/2009	Indicação	Recebido pela SMD	21/03/2011	Indica ao Poder Executivo, através da FME, a promoção de Curso de Iniciação em LIBRAS para pais e responsáveis de alunos surdos incluídos na Rede Municipal de Educação de Niterói.
001941/2009	Indicação	Recebido pela SMD	18/11/2009	Indica ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a rejeição dos Projetos de Lei que dispõem sobre a recondução dos Conselheiros da AGETRANSP.
001897/2009	Indicação	Recebido pela SMD	10/11/2009	Indica ao Poder Executivo a manutenção dos cargos comissionados de Secretário de Unidade de Educação, símbolo CC5, em cada Unidade Municipal de Educação Infantil de Niterói.
001856/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/11/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização dos serviços de saneamento e de ampliação da canalização para águas pluviais na Rua Leonardo da Vinci, Jardim América, no Bairro do Rio do Ouro.
001855/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/11/2009	Indica à Empresa Águas de Niterói S.A. a instalação de rede coletora de esgotamento sanitário, no Bairro de São Domingos.
001854/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/11/2009	Indica à NITTRANS o retorno do acesso ao estacionamento do Supermercado, Bairro do Ingá.
001719/2009	Indicação	Recebido pela SMD	16/10/2009	Indica ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal de Promoção da Cultura de Paz de Niterói.
001706/2009	Indicação	Recebido pela SMD	15/10/2009	Indica ao Poder Executivo a desapropriação de imóvel, no Bairro de Santa Rosa.
001606/2009	Indicação	Recebido pela SMD	30/09/2009	Indica à NITTRANS a colocação de sinalização semafórica no cruzamento entre a Rua Mário Viana, Rua Santa Rosa e a Avenida Sete de Setembro, no Bairro de Santa Rosa.
001605/2009	Indicação	Recebido pela SMD	30/09/2009	Indica à NITTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Coronel Tamarindo, Gragoatá, Bairro de São Domingos.
001604/2009	Indicação	Recebido pela SMD	30/09/2009	Indica à empresa AMPLA a intervenção para recolocação de postes de iluminação pública no Bairro de Santa Rosa.
001584/2009	Indicação	Recebido pela SMD	29/09/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a drenagem e calçamento da Estrada do Poço Largo, no Bairro do Sapê.
001583/2009	Indicação	Recebido pela SMD	29/09/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a colocação de placa indicativa da Rua Dom José Pereira Alves, no Bairro do Fonseca.
001352/2009	Indicação	Recebido pela SMD	01/09/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, inspeção no Centro de Niterói.
001350/2009	Indicação	Recebido pela SMD	01/09/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a implantação de gestão pública para vagas rotativas na Rua Eng. Guilherme Greenhalgh, no Bairro de Icaraí.
001349/2009	Indicação	Recebido pela SMD	01/09/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Controle Interno, a intensificação do trabalho de fiscalização de posturas na Rua Eng. Guilherme Greenhalgh, no Bairro de Icaraí.
001224/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização dos serviços de saneamento e canalização para tratamento de efluentes na Rua Dr. Nilo Peçanha, no Bairro do Caramujo.
001223/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, o recapeamento da Travessa Carvalho, no Bairro do Caramujo.
001222/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização dos serviços de saneamento e canalização para tratamento de efluentes na Travessa Carvalho, no Bairro do Caramujo.
001221/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, o asfaltamento da Rua 3, na Av. Central, no Bairro de Itaipu.
001220/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização dos serviços de saneamento e canalização para tratamento de efluentes no Bairro de Itaipu.
001219/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, inspeção no Bairro de Icaraí.
001217/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, maior fiscalização para o uso das calçadas públicas como locais de estacionamento no Bairro do Fonseca.
001216/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores do Bairro do Fonseca.
001215/2009	Indicação	Recebido pela SMD	14/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a instalação de braços em postes para iluminação pública na Travessa Laurindo de Souza, no Bairro do Fonseca.
001203/2009	Indicação	Recebido pela SMD	12/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da CLIN, a realização de serviços de capina na Praça Vani Soares Combathanassis, no Cafubá, Bairro de Piratininga
001202/2009	Indicação	Recebido pela SMD	12/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a instalação de gradil ou tela de proteção na Praça Vani Soares Combathanassis, no Cafubá, Bairro de Piratininga.
001132/2009	Indicação	Recebido pela SMD	06/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Av. Jornalista Alberto Torres, no Bairro de Icaraí.
001131/2009	Indicação	Recebido pela SMD	06/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Moreira César, no Bairro de Icaraí.
001130/2009	Indicação	Recebido pela SMD	06/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Mariz e Barros, no Bairro de Icaraí.
001107/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores na Rua Dr. René de Souza Prestes, Bairro do Fonseca.
001106/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a construção de Quadra Poliesportiva Comunitária no Bairro do Engenho do Mato.
001105/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da CLIN, a realização dos serviços de capina no Bairro do Engenho do Mato.
001104/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a revisão de toda iluminação pública na Praça do Largo do Barradas, no Bairro do Barreto.
001103/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores no Largo do Barradas, Bairro do Barreto.
001102/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a instalação de um DPO no Largo do Barradas, Bairro do Barreto.
001101/2009	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	05/08/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores do Bairro da Engenhoca.
001100/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores da Estrada Fróes, Bairro de Icaraí.
001099/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, a instalação de coletores de lixo nos Bairros da Engenhoca e do Barreto.
001098/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a realização dos serviços de saneamento e canalização para tratamento de efluentes no Bairro da Engenhoca.
001097/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Fundação Municipal de Saúde, providências quanto ao retorno do atendimento domiciliar pelo Programa Médico de Família, no Bairro da Engenhoca.
001096/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da FME, a instalação de Unidade Municipal de Educação Infantil no Bairro da Engenhoca.
001095/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, a revisão de toda iluminação pública na Rua Coronel Guimarães, no Bairro da Engenhoca.
001094/2009	Indicação	Recebido pela SMD	05/08/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores da Rua Joaquim Távora, no Bairro de Icaraí.
000937/2009	Indicação	Recebido pela SMD	18/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, a colocação de radar eletrônico em semáforo, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, próximo ao Hortifruti, no Bairro de Piratininga.
000936/2009	Indicação	Recebido pela SMD	18/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, providências quanto à notificação do proprietário de imóvel no Bairro de Piratininga.
000924/2009	Indicação	Recebido pela SMD	18/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, o recapeamento da Rua Deputado José Luiz Hertal, no Bairro de Piratininga.
000901/2009	Indicação	Recebido pela SMD	16/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto ao asfaltamento de ruas no Bairro de Piratininga.
000900/2009	Indicação	Recebido pela SMD	16/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores no Bairro de Piratininga.
000899/2009	Indicação	Recebido pela SMD	16/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da FME, a instalação de Unidade Municipal de Educação Infantil no Bairro de Maria Paula.
000822/2009	Indicação	Recebido pela SMD	04/06/2009	Indica à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro áreas de atendimento prioritário no Hospital Estadual a ser criado em Niterói, em decorrência da desapropriação do Hospital Santa Mônica.
000820/2009	Indicação	Recebido pela SMD	04/06/2009	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a plena reativação do Programa de Educação e Inclusão Digital, realizado através de Telecentros.
000819/2009	Indicação	Recebido pela SMD	04/06/2009	Indica à Coordenação Regional Metropolitana VIII da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a construção de Quadra Poliesportiva, com cobertura, no Colégio Estadual Machado de Assis.
000818/2009	Indicação	Recebido pela SMD	04/06/2009	Indica ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia a apresentação de Emenda Parlamentar ao Orçamento Federal para o ano de 2010, em favor da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF.
000817/2009	Indicação	Recebido pela SMD	04/06/2009	Indica ao Secretário Municipal de Habitação de Niterói critérios para definição de prioridades na indicação de famílias a serem contempladas pelo Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
000785/2009	Indicação	Recebido pela SMD	03/06/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, a realização dos serviços de limpeza urbana no Bairro Piratininga, de forma integral e regular.
000782/2009	Indicação	Recebido pela SMD	02/06/2009	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a adoção de providências para a organização do 3º Salão da Leitura de Niterói, no ano de 2010.
000780/2009	Indicação	Recebido pela SMD	02/06/2009	Indica ao Superintendente da Região Centro-Sul Fluminense da Caixa Econômica Federal, Sr. Raimundo Célio Augusto Macêdo, a exigência de Selo Verde para as madeiras que serão utilizadas na construção das unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
000766/2009	Indicação	Recebido pela SMD	02/06/2009	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o efetivo cumprimento da Lei nº 2.633/2009, por parte da Fundação Municipal de Educação de Niterói.
000765/2009	Indicação	Recebido pela SMD	02/06/2009	Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a efetuação do pagamento da diferença de 2,16% e os respectivos valores em atraso, referentes ao dissídio de 2008 do servidor municipal de Niterói.
000752/2009	Indicação	Recebido pela SMD	28/05/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores do Bairro Piratininga.
000744/2009	Indicação	Recebido pela SMD	27/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA, o recapeamento da Rua Alfredo Moreira, no Bairro Maria Paula.
000705/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA, a colocação de braço e lâmpada em poste de iluminação pública na comunidade de Matapaca.
000686/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA, providências quanto ao asfaltamento de rua no Bairro Maria Paula.
000685/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica à NITTRANS a revisão e manutenção de semáforo, com a colocação de radar eletrônico, na RJ 104, Bairro Maria Paula.
000684/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA, providências quanto à aceleração do Processo nº 510/3068/09.
000683/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo o encaminhamento de requerimento de Código de Endereçamento Postal – CEP à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para logradouros do Bairro Maria Paula.
000682/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro uma ação policial ostensiva para maior segurança dos moradores do Bairro Maria Paula.
000681/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento – EMUSA, intervenção para revisão de toda iluminação pública do Bairro Maria Paula.
000680/2009	Indicação	Recebido pela SMD	26/05/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói – CLIN, a realização dos serviços de limpeza urbana no Bairro Maria Paula, de forma integral e regular.
000655/2009	Indicação	Recebido pela SMD	20/05/2009	Indica ao Poder Executivo a inclusão de uma representação do Poder Legislativo no Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação.
000639/2009	Indicação	Recebido pela SMD	19/05/2009	Indica ao Poder Executivo a realização de um Censo Municipal da Infância e da Adolescência em Niterói.
000438/2009	Indicação	Recebido pela SMD	15/04/2009	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, a demarcação de faixa indicativa de área escolar para travessia de pedestres, no Bairro de Jurujuba.
000431/2009	Indicação	Recebido pela SMD	15/04/2009	Indica ao Poder Executivo, através da NITTRANS, a demarcação de faixa indicativa de área escolar e a colocação de semáforo para travessia de pedestres, no Bairro de Jurujuba.
000356/2009	Indicação	Arquivado	02/04/2009	Indica ao Poder Executivo, através da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, maior agilidade nos processos de aquisição de medicamentos.
000231/2009	Indicação	Arquivado	19/03/2009	Indica à NITTRANS a colocação de semáforo, com radar eletrônico, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, próximo ao DPO do Largo da Batalha.
000230/2009	Indicação	Arquivado	19/03/2009	Indica à NITTRANS a colocação de semáforo, com radar eletrônico, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, próximo ao DPO do Largo da Batalha.
000229/2009	Indicação	Respondido	19/03/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA, providências quanto à recuperação do gradil da Praça Getúlio Vargas, Icaraí.
000223/2009	Indicação	Arquivado	18/03/2009	Indica à empresa AMPLA a intervenção para recolocação de postes de iluminação pública na comunidade do Serrão.
000222/2009	Indicação	Arquivado	18/03/2009	Indica ao Poder Executivo, através da EMUSA – Diretoria de Parques e Jardins, providências quanto à poda de árvores e retirada de raízes mortas da Praça Getúlio Vargas, Icaraí.
000214/2009	Indicação	Arquivado	17/03/2009	Indica à NITTRANS a colocação de semáforo em área de acesso à Policlínica Comunitária do Cantagalo Prof. Barros Terra.
000092/2009	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/02/2009	Indica à NITTRANS a demarcação de faixa específica para travessia de pedestres em área escolar.
000102/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	03/11/2009	Requer prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurar as denúncias de irregularidades cometidas pela AMPLA no município de Niterói.
000099/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	15/10/2009	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Professores do Município de Niterói.
000094/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	22/09/2009	Requer prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Especial para proceder à revisão geral da Lei Orgânica do Município de Niterói.
000090/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	10/09/2009	Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Redução da Maioridade Penal”.
000075/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	23/06/2009	Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Niterói.
000074/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	23/06/2009	Requer realização de Audiência Pública, em colaboração com a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sobre o hospital estadual a ser criado por meio da desapropriação do antigo prédio do Hospital Santa Mônica.
000064/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	12/05/2009	Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Orquestra Sinfônica Nacional (OSN) da Universidade Federal Fluminense (UFF).
000063/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	06/05/2009	Requer a realização de Audiência Pública para discutir o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2008, no Município de Niterói.
000051/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	15/04/2009	Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Programa de Habitação “Minha Casa, Minha Vida”, recentemente lançado pelo Governo Federal.
000050/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	15/04/2009	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói, Excelentíssimo Senhor Jorge Roberto Silveira.
000049/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	15/04/2009	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói, acerca do Processo nº 530/0360/2009, cujo objetivo e firmar contrato com a Empresa Jaime Lerner.
000046/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	07/04/2009	Requer informações ao Prefeito, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, que sejam respondidos itens deste Requerimento com base nas matérias veículadas em jornais sobre renovação de contrato e liberação de recursos.
000045/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	07/04/2009	Requer a constituição de Comissão Especial para acompanhar e subsidiar o trabalho da CPI das Barcas da ALERJ.
000042/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	01/04/2009	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói, sobre o Processo nº 210/0793/2009, da FME cujo objetivo é firmar convênio com o CIEE/RJ.
000013/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	04/03/2009	Requer ao Prefeito Municipal de Niterói, Excelentíssimo Senhor Jorge Roberto Silveira, cópia de inteiro teor dos documentos, que originaram a autorização de majoração tarifária.
000008/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	18/02/2009	Requer informações ao Prefeito Municipal de Niterói, Excelentíssimo Senhor Jorge Roberto Silveira, sobre problemas discriminados na mensagem nº 01/2009.
000082/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/10/2009	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Marcelos Caldeira.
000060/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	05/08/2009	Concede o Título de Cidadã Niteroiense à Professora Regina Maria Leite Garcia.
000005/2009	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	07/04/2009	Altera o disposto no Artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000172/2009	Projeto de Lei	Parecer Contrário	09/12/2009	Dispõe sobre a prática de assédio moral nas relações de trabalho no âmbito do serviço público municipal de Niterói e dá outras providências.
000140/2009	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	22/10/2009	Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) do Município de Niterói.
000068/2009	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	03/06/2009	Dispõe sobre a proibição, durante as aulas, do uso de aparelho eletrônico e digital nas unidades municipais de educação de Niterói.
000062/2009	Projeto de Lei	Arquivado	02/06/2009	Dispõe sobre a racionalização do uso de energia elétrica nos prédios onde funcionam órgãos públicos municipais.
000057/2009	Projeto de Lei	Arquivado	26/05/2009	Proíbe a comercialização, a aquisição, a confecção, a distribuição e a publicidade de produtos que contribuem para a obesidade infantil e dá outras providências.
000053/2009	Projeto de Lei	Arquivado	20/05/2009	Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Educação Ambiental”.
000020/2009	Projeto de Lei	Arquivado	02/04/2009	Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Controle e Combate ao Câncer da Próstata”.
000010/2009	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	10/03/2009	Dispõe sobre a realização de Audiência Pública como procedimento prévio à revisão de tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo.
000009/2009	Projeto de Lei	Arquivado	19/02/2009	Dispõe sobre o registro da autoria das Indicações Legislativas que originarem atos oficiais do Poder Executivo.
000008/2009	Projeto de Lei	Parecer Contrário	18/02/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade da discussão da Proposta Orçamentária do Município com o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, Controle e Fiscalização.
000007/2009	Projeto de Lei	Parecer Contrário	17/02/2009	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM-NIT).
000003/2009	Projeto de Lei	Arquivado	30/03/2009	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial do Município de Niterói.
000272/2008	Moção	Recebido pela SMD	16/12/2008	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Estadual Aurelino Leal, pela sua destacada participação no Projeto “Parlamento Juvenil”, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
000271/2008	Moção	Recebido pela SMD	16/12/2008	Envia Moção de Congratulações ao aluno Artur Pires de Jesus, do Colégio Estadual Aurelino Leal, pela sua destacada atuação como representante da Cidade de Niterói no Projeto “Parlamento Juvenil”, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
000266/2008	Moção	Recebido pela SMD	10/12/2008	Envia Moção de Congratulações ao Professor Daniel Morais Angelim, pelo destacado trabalho como Subsecretário Municipal de Direitos Humanos.
000223/2008	Moção	Recebido pela SMD	04/12/2008	Envia Moção de Louvor à Ilma. Sra. Nise Gonçalves, pela excelência de seu trabalho como Coordenadora do Projeto “Aprendiz - Música na Escola”.
000222/2008	Moção	Recebido pela SMD	27/11/2008	Envia Moção de Congratulações à Coordenação Geral da Agenda Acadêmica UFF 2008, pela organização e pelo sucesso do evento.
000221/2008	Moção	Recebido pela SMD	25/11/2008	Envia Moção de Congratulações ao Dr. Jorge Fernando Loretti, pelo título de Intelectual do Ano de 2008, que lhe será concedido pelo Grupo Mônaco de Cultura.
000195/2008	Moção	Recebido pela SMD	30/09/2008	Envia Moção de Congratulações à Professora Selma Reis de Souza, da Escola Municipal Tiradentes, pelo sucesso obtido em importante concurso literário promovido pela Academia Brasileira de Letras e pela Folha Dirigida, sobre o centenário da morte de Machado de Assis.
000160/2008	Moção	Recebido pela SMD	13/08/2008	Envia Moção de Congratulações aos Servidores da Câmara Municipal de Niterói pelo valoroso trabalho e pelo compromisso como a preservação da memória do Parlamento Municipal, no contexto da comemoração dos 189 anos desta Casa Legislativa, realizada aos onze dias do mês de agosto de 2008.
000108/2008	Moção	Recebido pela SMD	12/06/2008	Envia Moção de Congratulações ao Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência - IFEC pelo 6º aniversário.
000091/2008	Moção	Recebido pela SMD	09/06/2009	Envia Moção de Congratulações ao Instituto Gaylussac.
000079/2008	Moção	Recebido pela SMD	26/06/2008	Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Antônio José Barbosa da Silva.
000493/2008	Indicação	Recebido pela SMD	04/12/2008	Indica ao Presidente da Mesa Diretora a realização de uma Campanha de Solidariedade em favor das vítimas das catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro e no Estado de Santa Catarina.
000486/2008	Indicação	Recebido pela SMD	26/11/2008	Indica ao Presidente da Mesa Diretora a criação de uma Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
000485/2008	Indicação	Recebido pela SMD	26/11/2008	Sugere à Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
000427/2008	Indicação	Recebido pela SMD	01/09/2008	Indica à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Segurança e Direitos Humanos de Niterói a criação, em parceria, de um Centro de Referência em Segurança Pública na Cidade de Niterói, nas dependências da antiga Escola Superior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, situada à Avenida Feliciano Sodré, no Centro.
000415/2008	Indicação	Recebido pela SMD	21/08/2008	Indica ao Ministério da Educação a implantação de um Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) no Município de Niterói.
000407/2008	Indicação	Recebido pela SMD	18/08/2008	Indica à Coordenadoria Regional Metropolitana VIII da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro a adoção, com a máxima urgência, das providências necessárias à reabertura do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEMO), como estabelecimento público e gratuito.
000397/2008	Indicação	Recebido pela SMD	13/08/2008	Indica à NITTRANS a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas adequadas para evitar acidentes no cruzamento da Avenida Roberto Silveira com a Rua Álvares de Azevedo, em Icaraí.
000396/2008	Indicação	Recebido pela SMD	13/08/2008	Indica à NITTRANS a adoção, com a máxima urgência, das providências técnicas adequadas para evitar as constantes colisões de veículos no cruzamento das Ruas Saldanha Marinho e Visconde de Sepetiba, no Centro de Niterói.
000372/2008	Indicação	Recebido pela SMD	25/06/2008	Sugere à Presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96).
000371/2008	Indicação	Recebido pela SMD	25/06/2008	Sugere à Presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
000358/2008	Indicação	Recebido pela SMD	18/06/2008	Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a criação de Pólos de Profissionalização em Nível Médio em Escolas Estaduais no município de Niterói.
000357/2008	Indicação	Recebido pela SMD	18/06/2008	Sugere à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro a criação de Pólos de Profissionalização em Nível Médio em Escolas Estaduais no município de Niterói
000113/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	18/06/2008	Envia Moção de congratulações ao Sr. Jacy do Carmo Calheiros, pelo ato de bravura e compromisso público ao combater as chamas de um incêndio.
000088/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	09/10/2008	Requer a constituição de Comissão Especial para proceder à revisão geral da Lei Orgânica do Município de Niterói
000057/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	18/06/2008	Requer Sessão Solene, na Câmara Municipal de Niterói, pelos 130 anos do Jornal “O Fluminense”, quando seria pronunciada uma conferência sobre o Bicentenário da Imprensa no Brasil e Centenário da ABI.
000149/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	12/12/2008	Concede a Medalha José Cândido de Carvalho ao Editor e Jornalista Luiz Augusto de Freitas Erthal.
000124/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/10/2008	Concede a Medalha JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO à Professora Maria Isolina Matos de Miranda.
000123/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/10/2008	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA à Professora Rita de Cássia Manhães da Silva.
000122/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/10/2008	Concede a Medalha João Batista Petersen à Pedagoga Tereza Cristina Bernardes de Carvalho.
000121/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	14/10/2008	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho à Professora Luiza Kolnsberg Padrão.
000120/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/10/2008	Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Prof. Dr. Raymundo Nery Stelling Júnior.
000118/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	09/10/2008	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho à Professora Yacy de Mattos Kopke.
000084/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	02/07/2008	Concede a Medalha JOSÉ CLEMENTE PEREIRA ao Sr. Edilson Cerqueira.
000083/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	26/06/2008	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. Wadih Nemer Damous Filho.
000082/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	26/06/2008	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho à Professora e Arte-Educadora Beatriz Martini Bedran.
000081/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	26/06/2008	Concede a Medalha João Batista Petersen à Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói.
000080/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	26/06/2008	Concede o Título de Cidadão Niteroiense à Professora Célia Frazão Soares Linhares.
000079/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	26/06/2008	Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Antônio José Barbosa da Silva.
000011/2008	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	03/10/2008	Institui o Concurso Literário Anual da Câmara Municipal de Niterói, cria a Medalha Silvestre Mônaco como premiação do referido certame e dá outras providências.
000134/2008	Projeto de Lei	Arquivado	27/11/2008	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Saúde Vocal (PRAVOZ) e dá outras providências.
000133/2008	Projeto de Lei	Arquivado	27/11/2008	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atenção à Saúde do Servidor Municipal de Niterói e dá outras providências.
000008/2007	Indicação	Recebido pela SMD	08/02/2007	Sugere ao Poder Executivo dar o nome do célebre Senador Vasconcelos Torres como denominação de uma das unidades municipais de educação de Niterói.
000006/2007	Indicação	Recebido pela SMD	08/02/2007	Sugere ao Poder Executivo que através da Fundação Municipal de Educação de Niterói, implante o Programa Integrado de Educação para a Diversidade.
000005/2007	Indicação	Recebido pela SMD	08/02/2011	Sugere ao Poder Executivo dar o nome do insigne jurista e educador Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes como denominação de uma das unidades municipais de educação de Niterói.
000004/2007	Indicação	Recebido pela SMD	08/02/2007	Sugiro ao Poder Executivo que proponha ao Exmo. Sr. Governador a implantação em regime de colaboração entre o Município de Niterói, através da Fundação Municipal de Educação, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, da Escola de Ciências da Educação, com a finalidade de atuar na formação continuada de profissionais da educação.
000003/2007	Indicação	Recebido pela SMD	07/02/2011	Indica ao Prefeito Godofredo Pinto a desapropriação do imóvel situado na Rua São José, nº 281, no Bairro do Fonseca, para que ali seja criada uma Unidade Municipal de Educação.
000002/2007	Indicação	Recebido pela SMD	07/02/2007	Indica ao Prefeito Godofredo Pinto a desapropriação do imóvel situado na Rua Santos Moreira, nº 58, no Bairro de Santa Rosa, para que ali seja criada uma Unidade Municipal de Educação.
000001/2007	Indicação	Recebido pela SMD	07/02/2011	Sugere que o Centro de Artes da Educação, situado na Rua Doutor Luiz Palmier, s/nº, no Parque Palmyr Silva, no Bairro do Barreto, sede do Projeto Cateretê nas Artes, da Fundação Municipal de Educação, passe a denominar-se Centro de Artes da Educação Maestro Tom Jobim.
000005/2007	Projeto de Lei	Arquivado	27/02/2007	Institui o Dia Municipal da Inclusão Digital no Município de Niterói e dá outras providências.
000003/2007	Projeto de Lei	Arquivado	09/02/2007	Cria o Programa de Atenção à Saúde do Servidor da Fundação e da Secretaria Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.
000002/2007	Projeto de Lei	Arquivado	27/02/2007	Cria o Programa de Saúde Vocal- PRAVOZ - destinado a professores da Rede Municipal de Educação de Niterói e dá outras providências.

Lei

Número	Data de Criação	Ementa
2696/2010	01/04/2009	Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Controle e Combate ao Câncer do Colo do Útero e da Mama”.
2676/2010	02/06/2009	Considera de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão, com sede no Bairro Cubango.
2704/2010	12/11/2009	Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de geradores de energia elétrica em hospitais e estabelecimentos similares.

Lei

Número	Data de Criação	Ementa
2732/2010	26/03/2010	Altera os artigos 1°, 2° e 4° da Lei nº 2686/09, de 30/12/2009, que dispõe sobre normas para instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos comerciais temporários em Niterói.
2762/2010	04/05/2010	Dispõe sobre o tombamento da Banda Municipal Santa Cecília de Niterói.
2763/2010	28/04/2010	Dispõe sobre o tombamento da Orquestra de Cordas da Grota.
2464/2010	29/04/2010	Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica Nacional da UFF.
2465/2010	29/04/2010	Dispõe sobre o tombamento do Projeto Aprendiz - Música na Escola.
2766/2010	29/04/2010	Dispõe sobre o tombamento da Companhia de Ballet da Cidade de Niterói.
2767/2010	28/04/2010	Dispõe sobre o tombamento da Banda Sinfônica do Colégio Salesiano Santa Rosa.
2790/2010	23/03/2011	Dispõe sobre o tombamento do Coral do Centro Educacional de Niterói (CEN).

Resolução

Número	Data de Criação	Ementa
3029/2010	21/12/2010	Altera o disposto no caput do Artigo 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.

Decreto Legislativo

Número	Data de Criação	Ementa
1289/2010	19/10/2010	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Paulo Abrão Pires Júnior.

Lei

Número	Data de Criação	Ementa
2862/2011	23/02/2011	Assegura às Pessoas com Deficiência Visual o direito de receber as guias de IPTU confeccionadas em braile.
2855/2011	12/04/2011	Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado médico de aptidão física pelas academias de ginástica, estabelecimentos similares e por entidades promotoras de eventos esportivos.