Proposições

Número	Tipo	Situação	Data de Criação	Ementa
000160/2012	Moção	Encaminhado ao Autor	08/05/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Escritor e Jornalista Sr. Luiz Sérgio Caldieri.
000082/2012	Moção	Arquivado	20/03/2012	Envia Moção de Pesar à família e aos companheiros de luta do professor Horácio Macedo.
000081/2012	Moção	Arquivado	19/03/2012	Envia Moção de Congratulação a Zuleide Faria de Melo.
000011/2012	Moção	Arquivado	28/02/2012	Envia Moção de Repúdio à Concessionária Barcas S/A.
001167/2012	Indicação	Recebido pela SMD	15/05/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que instale na Rua Mario Viana, no bairro de Santa Rosa, um quebra-molas, do tipo Traffic Calming.
001135/2012	Indicação	Recebido pela SMD	14/05/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que aplique punição à empresa de transporte “Viação Pendotiba” pelos constantes atrasos nos ônibus da linha 38A – Engenho do Mato.
001023/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/05/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouro no Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, do Largo da Batalha.
001002/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	02/05/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que construa uma UMEI no bairro de Maria Paula, em Pendotiba, no terreno de propriedade do Município, resultante de doação em virtude da implantação do Loteamento “Village Pendotiba”, no local onde funcionou uma antiga fábrica de tijolos e lajes.
000913/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	19/04/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que instale na Av. Raul de Oliveira Rodrigues, esquina com Rua Dr. Cornélio de Melo Souza, um quebra-molas, do tipo Traffic Calming.
000819/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	17/04/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que realize serviços de contenção/sustentação na rua de acesso ao Morro dos Marítimos, no bairro do Barreto.
000818/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	17/04/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que realize reparos no muro de sustentação/contenção, localizado na rua Guaporé, no bairro da Engenhoca.
000724/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	10/04/2012	Indica ao Poder Executivo que providencie o embargo da obra do imóvel conhecido como “Hotel Praia das Flexas”.
000656/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	04/04/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que recupere as calçadas e os muros de sustentação das mesmas no bairro de Jurujuba.
000588/2012	Indicação	Lido	02/04/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie tratamento e poda em árvores localizadas no bairro de Icaraí.
000243/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/03/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que instale lixeiras nas ruas do bairro de Jurujuba.
000242/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	08/03/2012	Indico ao Exmo. Sr. Governador Sergio Cabral e ao Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar que se destine um contingente de policiais militares para a região de Itaipu e adjacências a fim de que estes efetuem policiamento diário, inclusive no período noturno.
000187/2012	Indicação	Arquivado	06/03/2012	Indica ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que determine a imediata suspensão do processo de licenciamento do Emissário Terrestre/Submarino do Comperj.
000148/2012	Indicação	Arquivado	01/03/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que realize limpeza nas ruas, becos e travessas, perpendiculares e paralelas à rua Bento Maria da Costa, no bairro de Jurujuba.
000147/2012	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	01/03/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a desratização e troca das antigas lixeiras instaladas na rua Souza Soares, no bairro do Fonseca.
000146/2012	Indicação	Lido	01/03/2012	Indica ao Poder Executivo Municipal que realize limpeza, desentupimento e obras de melhoramento em rios, córregos, canais, valões, galerias e ralos.
000025/2012	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	12/04/2012	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre as obras de encostas e construção de habitação popular realizadas pelo Município.
000017/2012	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	27/03/2012	Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a construção do MERGULHÃO localizado na Rua Marquês do Paraná.
000006/2012	Requerimento	Recebido pela SMD	06/03/2012	Requer a realização de Audiência Pública para debater as violações de DIREITOS HUMANOS cometidas por Barcas S/A e o aumento abusivo das tarifas.
000036/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Lido	26/04/2012	Concede a Medalha LEILA DINIZ à escritora e poeta Sissa Schultz.
000035/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Lido	18/04/2012	Concede a Medalha Felisberto de Carvalho ao Sr. José de Novais Santos.
000004/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	01/03/2012	Concede a Medalha José Clemente Pereira a Sra. Angela Maria Stephano de Rezende Gemesio.
000003/2012	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	01/03/2012	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. Mio Vacite.
000062/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	08/05/2012	Estabelece a criação e garantia do Centro de Acolhimento Noturno, espaço destinado ao acolhimento de pessoas em Situação de Rua.
000055/2012	Projeto de Lei	Recebido pela SMD	27/04/2012	Proíbe no município de Niterói que logradouros públicos sejam batizados com nomes de ditadores, assassinos, torturadores e outros.
000040/2012	Projeto de Lei	Publicado	27/03/2012	Passa a denominar-se Rua Juíza Patrícia Acioli a rua 110, no loteamento Mar Alegre, no bairro de Piratininga.
000039/2012	Projeto de Lei	Lido	27/03/2012	Passa a denominar-se Rua Miguel Coelho a rua 111, localizada no Loteamento Mar Alegre, no bairro de Piratininga.
000031/2012	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	13/03/2012	Fica tombado o conjunto arquitetônico que compreende o Armazém Fiel e a Capela de Nossa Senhora da Conceição.
000027/2012	Projeto de Lei	Arquivado	13/03/2012	Passa a denominar-se Rua Miguel Coelho a rua 38, localizada no Loteamento Mar Azul, no bairro de Piratininga.
000911/2011	Moção	Aprovado	12/03/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao estudante José Roberto Profeta da Silva.
000909/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Quilombo do Grotão - sede da Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato.
000883/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Soldado GUIDO PORTO SERAFINI, lotado no 4º Gruamento Marítimo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
000882/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao Cabo JOÃO MOZITO GONÇALVES SOARES, lotado no Grupamento de Operação Aérea do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.
000873/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Concede Moção de Aplausos e Congratulações ao jornalista e escritor Mário Augusto Jakobskind.
000871/2011	Moção	Arquivado	26/01/2011	Envia Moção de Repúdio ao Secretario Estadual de Transporte, senhor Julio Lopes (PP).
000849/2011	Moção	Arquivado	26/01/2012	Envia Moção de Congratulações à Aldeia Indígena Tekoa Mboy-ty por sua luta em defesa dos direitos humanos de seu povo, pela defesa do meio ambiente e dos sambaquis de Camboinhas.
000632/2011	Moção	Arquivado	03/01/2012	Envia Moção de pesar à família e aos amigos do companheiro Benoni Alencar, pelo seu falecimento.
000594/2011	Moção	Arquivado	24/11/2011	Envia Moção de Aplauso e Congratulação aos Corais que representaram dignamente a nossa cidade no XI Canta Brasil.
000569/2011	Moção	Arquivado	24/11/2011	Envia Moção de Repúdio ao Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT).
000538/2011	Moção	Arquivado	24/11/2011	Envia Moção de Congratulação à banda niteroiense DKV.
000537/2011	Moção	Arquivado	24/11/2011	Envia Moção de Repúdio à Reitoria da UFF pela iniciativa de cercear a liberdade de organização sindical dos trabalhadores representados pelo SINTUFF.
000497/2011	Moção	Arquivado	17/11/2011	Envia Moção de pesar à família e aos amigos da Juíza Patrícia Acioli.
000404/2011	Moção	Arquivado	27/06/2011	Envia Moção de Congratulações à Radialista Selma Boiron.
000403/2011	Moção	Arquivado	27/06/2011	Envia Moção de Congratulações à Produtora Cultural Nicole Blass.
000402/2011	Moção	Arquivado	11/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Músico Maurício Machado.
000401/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Jornalista Marcos Petrillo.
000400/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulações ao Músico Ludi Um.
000399/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulação e Louvor ao Jornalista e Empresário Leonardo Rivera.
000398/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulação aos Músicos Dilsinho e Flavio.
000397/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulação e Louvor ao Radialista e Músico Cláudio Salles.
000396/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulação e Louvor ao Empresário e Músico Bruno Marcus.
000395/2011	Moção	Arquivado	27/06/2011	Envia Moção de Congratulação aos Músicos Alexandre Souto e Marcelo Holanda.
000354/2011	Moção	Arquivado	07/07/2011	Envia Moção de Congratulação ao Empresário Adenor Guimarães por sua contribuição cultural a cidade.
000300/2011	Moção	Arquivado	07/06/2011	Envia Moção de Congratulações em SOLIDARIEDADE aos Servidores do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro .
000199/2011	Moção	Arquivado	09/05/2011	Envia Moção de Repúdio à Concessionária Metrô Rio.
000117/2011	Moção	Arquivado	13/04/2011	Envia Moção de repúdio à empresa responsável pelo empreendimento “OASIS – RESOURT DE MORAR”, no bairro de Camboinhas.
000115/2011	Moção	Arquivado	13/04/2011	Envia Moção de Repúdio ao Sr. Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)
002495/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	26/10/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que reabra os portões laterais do Campo de São Bento.
002203/2011	Indicação	Respondido	29/09/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que crie e mantenha casas de acolhimento de longa permanência e reabilitação para idosos.
002117/2011	Indicação	Arquivado	22/09/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que atenda as reivindicações do Sindicato dos Profissionais da Educação (SEPE).
001833/2011	Indicação	Arquivado	29/08/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que instale banheiros públicos nos principais logradouros da cidade, conforme estabelece o artigo 213, inciso XL, da Lei Orgânica de Niterói.
001655/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	17/08/2011	Indica ao Poder Executivo Estadual que adote novo modelo de Boletim de Ocorrência (B.O) com espaço para registro de crimes motivados por intolerância à orientação sexual.
001523/2011	Indicação	Arquivado	04/08/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie substituição ou reforma de semáforo situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no bairro de Itaipu.
000798/2011	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	05/05/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que providencie urgentemente, a instalação de placa de sinalização no cruzamento das ruas Mem de Sá com Presidente Backer, no bairro Icaraí.
000795/2011	Indicação	Arquivado	09/05/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie análise/estudo a respeito da estrutura de cobertura do canal existente na Avenida Ari Parreiras, no bairro de Icaraí.
000591/2011	Indicação	Arquivado	07/04/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam imediatamente instalados Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC em todas as comunidades da cidade de Niterói.
000164/2011	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal instale banheiros químicos no Campo de São Bento, quando da realização da Seresta Chão de Estrelas.
000210/2011	Requerimento	Arquivado	29/12/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debates e esclarecimentos sobre a Mensagem Executiva 27/11, que dispõe sobre as Organizações Sociais.
000151/2011	Requerimento	Aprovado	19/09/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debates e esclarecimentos sobre a situação do Morro do Céu.
000133/2011	Requerimento	Rejeitado	19/08/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o projeto denominado “Bairro Modelo” no Sapê.
000121/2011	Requerimento	Recebido pela SMD	10/08/2011	Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam fornecidas informações sobre os projetos relativos à Via 100 e Via Orla.
000120/2011	Requerimento	Arquivado	09/08/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debates e esclarecimentos sobre a Saúde Mental em Niterói.
000086/2011	Requerimento	Aprovado	07/06/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debater violações de DIREITOS HUMANOS nos estabelecimentos de ensino.
000081/2011	Requerimento	Retirado	19/05/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Mensagem Executiva 010/2011 que dispõe sobre a desafetação da praça Miguel Couto no Bairro Peixoto.
000028/2011	Requerimento	Arquivado	28/03/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o projeto do denominado Bairro Modelo no Sapê.
000021/2011	Requerimento	Arquivado	05/05/2011	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o projeto do denominado Bairro Modelo no Sapê.
000015/2011	Requerimento	Publicado	14/03/2011	Requer a realização de Audiência Pública para debates e esclarecimentos sobre a Mensagem Executiva 04/2011 que trata sobre a nova estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar de Niterói.
000013/2011	Requerimento	Arquivado	30/03/2011	Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o PL 0263/2010 Tombamento de natureza imaterial da Pesca Artesanal de Itaipu.
000011/2011	Requerimento	Retirado	29/03/2011	Requer Audiência Pública sobre o Dia Mundial da Água.
000006/2011	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	14/02/2011	Requer ao Poder Executivo informações sobre legislação municipal em vigor.
000005/2011	Requerimento	Arquivado	14/03/2011	Requer ao Poder Executivo informações sobre legislação municipal em vigor.
000129/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	21/12/2011	Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes à escritora e poeta Sissa Schultz.
000128/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	21/12/2011	Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Defensor Público Walter Elysio Borges Tavares.
000127/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	20/12/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Carmine Marasco.
000126/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	20/12/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Bruno Marasco.
000114/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	10/11/2011	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho ao Escritor e Jornalista Luiz Edmundo Continentino Porto.
000110/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Encaminhado às Comissões	01/11/2011	Concede a Medalha José Clemente Pereira a Sra. Ana Maria Ramalho Correia.
000081/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	08/09/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense a Sra. Angela Maria Stephano de Rezende Gemesio.
000073/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	16/08/2011	Concede a Medalha José Clemente Pereira a Artista Plástica e Escritora Dyandreia Valverde Portugal.
000064/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	28/06/2011	Concede a Medalha José Candido de Carvalho ao escritor, jornalista e roqueiro Pedro de Luna.
000049/2011	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	02/06/2011	Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao Artista Plástico Miguel Coelho, in Memorium.
000014/2011	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	06/02/2012	Dispõe sobre a leitura e apreciação das emendas orçamentárias protocoladas pela sociedade civil.
000012/2011	Projeto de Resolução	Encaminhado às Comissões	11/10/2011	Fica instituída na Câmara Municipal de Niterói a Medalha Legislativa Municipal do Mérito “Francisco de Assis” em homenagem a médicos veterinários e demais protetores dos animais.
000009/2011	Projeto de Resolução	Arquivado	13/09/2011	Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa na Câmara Municipal de Niterói e dá outras providencias.
000372/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	20/12/2011	Estabelece a garantia de acessibilidade nas praias do município de Niterói para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
000371/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	20/12/2011	Estabelece multa para os contribuintes que praticarem crueldades contra animais no município de Niterói.
000370/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	20/12/2011	Estabelece condições especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta.
000369/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	20/12/2011	Passa a denominar-se Rua Antonio Ferreira de Araújo a rua localizada entre a Estrada Velha de Marica, altura do número 428, e a rua M.
000366/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	14/12/2011	Dispõe sobre a existência de creches noturnas destinadas a receber crianças cujos pais ou responsáveis trabalhem à noite.
000364/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	14/12/2011	Regulamenta o artigo 48 da Lei Orgânica Municipal para viabilizar a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular.
000332/2011	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	23/11/2011	Cria o Programa de Atendimento Clínico e Psicológico a crianças e adolescentes usuários e dependentes de álcool, substâncias entorpecentes e de qualquer tipo de droga.
000331/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	23/11/2011	Considera direito do servidor público municipal pronunciar-se publicamente sobre suas condições de trabalho e sobre as ações administrativas do Poder Público Municipal.
000329/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	16/11/2011	Dispõe sobre a proibição de utilização de produtos alimentícios industrializados contendo gordura trans na merenda escolar das escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
000271/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	25/10/2011	Determina a observância da diretriz da acessibilidade em espaço, ambiente urbano e prédios públicos do Município, para o atendimento das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
000201/2011	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	30/06/2011	Considera patrimônio cultural de natureza imaterial o coletivo cultural Araribóia Rock.
000198/2011	Projeto de Lei	Arquivado	28/06/2011	Institui nas praças públicas, parques ou áreas de lazer do município, o programa de fomento ao xadrez: 'Xadrez na Praça'.
000193/2011	Projeto de Lei	Arquivado	21/06/2011	Institui a obrigatoriedade de apresentação de sessão de cinema inclusivo na cidade de Niterói.
000128/2011	Projeto de Lei	Veto Total	04/05/2011	Cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral - AVC no município de Niterói.
000114/2011	Projeto de Lei	Recebido pela SMD	27/04/2011	Dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental de Niterói, seus instrumentos e dá outras providências.
000007/2010	Substitutivo ao Projeto de Lei	Arquivado	10/12/2010	Autoriza o Poder executivo a ceder uso de áreas para instalação de equipamentos necessários à operação do serviço público de telefonia celular e dá outras providências.
000001/2010	Substitutivo ao Projeto de Resolução	Encaminhado às Comissões	08/09/2010	Fica alterado o artigo 165 e 172, acrescenta-se o Parágrafo Único no artigo 165 e o §4° ao Artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000567/2010	Moção	Arquivado	16/12/2010	Envia Moção de Congratulações ao Cidadão Roberto Maurício Ferreira dos Santos pela criação da bancada higiênica.
000566/2010	Moção	Arquivado	16/12/2010	Envia Moção de Congratulações à nova diretoria da Ala de Compositores da Estação Primeira de Mangueira.
000559/2010	Moção	Arquivado	16/12/2010	Envia Moção de Congratulações à nova diretoria da Ala de Compositores da Estação Primeira de Mangueira.
000551/2010	Moção	Arquivado	14/12/2010	Envia Moção de Congratulações aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
000513/2010	Moção	Arquivado	02/12/2010	Envia Moção de Congratulação e Louvor à Professora e poetisa Neide Barros Rego pela sua atuação cultural.
000507/2010	Moção	Arquivado	03/01/2011	Envia Moção de Apoio aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
000483/2010	Moção	Arquivado	18/11/2010	Envia Moção de Congratulação à Organização Não Governamental PREVENÇÃO MADALENA`S.
000444/2010	Moção	Arquivado	10/11/2010	Envia Moção de pesar à família e aos amigos de Alexandre Thomé Ivo Rajão, pelo seu falecimento.
000443/2010	Moção	Arquivado	09/11/2010	Envia Moção de Congratulação e Louvor aos Conselheiros Tutelares de Niterói.
000325/2010	Moção	Arquivado	13/09/2010	Envia Moção de pesar à família, amigos e seguidores do Comendador Manoel Jacinto Coelho.
000307/2010	Moção	Arquivado	08/09/2010	Envia Moção de aplausos à equipe de agentes da Policia Civil.
000234/2010	Moção	Arquivado	04/08/2010	Envia Moção de pesar à família e amigos de Maria da Glória Costa Castro, pelo seu falecimento.
000218/2010	Moção	Arquivado	03/08/2010	Envia Moção de pesar à família de Lázaro Morais, pelo seu falecimento.
000217/2010	Moção	Arquivado	03/08/2010	Envia Moção de pesar à família e aos amigos de Marco Magioli, pelo seu falecimento.
000216/2010	Moção	Arquivado	03/08/2010	Envia Moção de pesar à família da Irmã Nilza de Azevedo Franco, pelo seu falecimento.
000213/2010	Moção	Arquivado	30/06/2010	Concede Moção de Aplausos à professora Débora José Rodrigues da Rede Municipal de Niterói pela conquista do sonho de se tornar Missionária no Estado de Tocantins.
000155/2010	Moção	Arquivado	02/06/2010	Envia Moção de pesar à família e aos amigos de Omar Serrano de Abreu, pelo seu falecimento.
002167/2010	Indicação	Arquivado	23/02/2011	Indica ao Poder Executivo que tome imediatas iniciativas para que se iniciem as obras e serviços que possibilitem acessibilidade às praias de Niterói.
002082/2010	Indicação	Arquivado	03/05/2011	Indica ao Poder Executivo que promova investigação sobre possível estacionamento irregular na praia de Itaipu.
001364/2010	Indicação	Respondido	18/08/2010	Indica ao Poder Executivo que aplique o dinheiro público previsto para a construção da Torre Panorâmica na construção de habitação popular ou contenção de encostas.
001280/2010	Indicação	Arquivado	04/08/2010	Indica ao Poder Executivo que aplique a Lei Municipal 2.425/07, que trata do Aluguel Social no Município de Niterói.
001099/2010	Indicação	Arquivado	16/06/2010	Indica ao Poder Executivo que tome imediata providência quanto à plena garantia de direitos humanos aos cidadãos abrigados no 3º Batalhão de Infantaria.
000937/2010	Indicação	Arquivado	26/05/2010	Indica ao Poder Executivo que coloque em prática os encaminhamentos aprovados na Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos desta Câmara sobre a tragédia ocorrida em Niterói.
000765/2010	Indicação	Arquivado	10/05/2010	Indica ao Poder Executivo que complemente o valor do aluguel social pago pelo Estado às famílias desabrigadas de Niterói.
000747/2010	Indicação	Arquivado	06/05/2010	Indica ao Poder Executivo que se exima de promover remoções forçadas em caráter definitivo e realizar demolições de residências sem apresentação de laudos técnicos.
000746/2010	Indicação	Arquivado	06/05/2010	Indica ao Poder Executivo Municipal que os seus órgãos públicos competentes providenciem medidas urgentes na Rua Prefeito Altivo Mendes Linhares, no bairro Itaipu.
000406/2010	Indicação	Arquivado	30/03/2010	Indica ao Poder Executivo que seja instituído no Calendário das escolas do município, o dia 18 de maio - DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
000353/2010	Indicação	Arquivado	25/03/2010	Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja construido no Município de Niterói um HOSPITAL DA MULHER
000241/2010	Indicação	Arquivado	18/03/2010	Indica ao Poder Executivo Municipal, que através de seu órgão público competente, a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA instale banheiros químicos públicos na Praça Getúlio Vargas.
000119/2010	Indicação	Arquivado	18/03/2010	Indica ao Poder Executivo Municipal, e a seu órgão público competente, a criação do Serviço de Assistência Veterinária para recolhimento de animais acidentados nas vias públicas do Município.
000108/2010	Requerimento	Encaminhado à Prefeitura	20/12/2010	Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam fornecidas informações sobre as famílias que se encontram desabrigadas em Niterói .
000094/2010	Requerimento	Arquivado	30/11/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a CLIN - Companhia de Limpeza Urbana Municipal.
000084/2010	Requerimento	Arquivado	03/03/2011	Requer Audiência Pública para discussão sobre a situação dos desabrigados das chuvas de abril em Niterói-RJ.
000077/2010	Requerimento	Arquivado	16/09/2010	Requer Audiência Pública para discussão sobre a rede de Educação Pública Municipal.
000075/2010	Requerimento	Arquivado	09/09/2010	Requer informações ao Poder Executivo sobre as placas publicitárias instaladas recentemente na cidade.
000074/2010	Requerimento	Arquivado	30/08/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a realização da Festa de São Pedro de Itaipu.
000071/2010	Requerimento	Arquivado	25/08/2010	Requer Audiência Pública para discussão sobre a Lei 2741/2010 que autoriza a instituição do Programa Adote uma Escola.
000062/2010	Requerimento	Arquivado	03/08/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre os contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro, relacionados com o Programa Morar Seguro.
000061/2010	Requerimento	Respondido	03/08/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre o funcionamento da Subsecretaria Municipal de Orçamento Participativo.
000056/2010	Requerimento	Arquivado	11/06/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil e quanto aos objetivos da pretendida criação de uma nova Secretaria de Defesa Civil.
000048/2010	Requerimento	Arquivado	02/06/2010	Requer a realização de Audiência Pública para o encaminhamento das demandas aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Cultura e outros encaminhamentos do atual Conselho Municipal de Cultura.
000020/2010	Requerimento	Arquivado	14/04/2010	Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as prioridades orçamentárias do Município de Niterói tendo em vista a recente tragédia ocorrida.
000017/2010	Requerimento	Arquivado	12/04/2010	Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Niterói o desarquivamento e retramitação do Projeto de Lei 159/2007.
000016/2010	Requerimento	Arquivado	08/04/2010	Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil.
000009/2010	Requerimento	Arquivado	24/03/2010	Requer Audiência Pública para discussão sobre Acessibilidade e Direitos Humanos no Município de Niterói.
000005/2010	Requerimento	Aprovado	19/03/2010	Requer ao Poder Executivo que solicite informações à Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania, acerca do Projeto Ponto a Ponto.
000004/2010	Requerimento	Arquivado	26/03/2010	Requer a realização de Audiência Pública sobre o sistema de Educação Municipal, em especial sobre Mensagem Executiva nº 04/2010, que cria cargos efetivos para o grupo magistério referente a professor I e professor II.
000001/2010	Projeto Substitutivo	Recebido pela SMD	25/08/2010	Fica alterado o artigo 165 e 172, acrescenta-se o Parágrafo Único no artigo 165 e o §4° ao Artigo 167 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000103/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Encaminhado às Comissões	18/11/2010	Concede a Medalha José Clemente Pereira a Conferencista Internacional e Artista Sra. Lúcia Amélia Brüllhardt.
000056/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	06/08/2010	Concede Título de Cidadão Niteroiense à Plínio de Arruda Sampaio.
000050/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	23/06/2010	Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho à Professora Débora José Rodrigues.
000041/2010	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	09/06/2010	Concede a Medalha JOÃO BATISTA Petersen Mendes ao militante ambientalista OMAR SERRANO DE ABREU (pos mortem).
000263/2010	Projeto de Lei	Encaminhado à Prefeitura	24/03/2011	Considera patrimônio cultural de natureza imaterial a pesca artesanal de Itaipu.
000243/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	15/03/2011	Dispõe sobre requisitos para nomeação em cargos em comissão de livre provimento e exoneração da Administração Pública Municipal de Niterói.
000240/2010	Projeto de Lei	Promulgado pela CMN	24/03/2011	Estabelece a obrigatoriedade de colocação de Placas Informativas nos veículos destinados ao transporte público de passageiros.
000239/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	01/12/2010	Altera a Lei 2.564, de junho de 2008 – Código Sanitário de Niterói - e dá outras providências.
000238/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	01/12/2010	Altera a Lei n. 726 de 28 de dezembro de 1988 e dá outras providências.
000223/2010	Projeto de Lei	Aguardando Sanção	14/03/2011	Passa a denominar-se Praça Berenildo da Silva Oliveira - Seu Berê, a praça localizada , na Rua Ary Parreiras.
000219/2010	Projeto de Lei	Aguardando Sanção	24/03/2011	Condiciona a concessão de habite-se à existência de obra de arte nas edificações.
000209/2010	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	21/10/2010	Estende a gratuidade no serviço de transporte aos alunos bolsistas da rede particular de ensino.
000208/2010	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	14/03/2011	Institui o passe livre nos transportes coletivos, para estudantes universitários de baixa renda.
000207/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	14/03/2011	Dispõe sobre a proibição da cobrança de tarifa pelo uso de banheiros em espaços abertos ao público no município de Niterói.
000107/2010	Projeto de Lei	Arquivado	25/05/2010	Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
000106/2010	Projeto de Lei	Concedido Vista	25/05/2010	Autoriza o Poder Executivo a Criação do Programa "Araribóia Rock" e dá outras providências.
000073/2010	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	30/03/2010	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NAS PLACAS INDICATIVAS DE OBRAS PÚBLICAS CONSTAREM AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.
000062/2010	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	24/03/2010	Estabelece direito a computadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência visual nas Lan Houses e Telecentros localizados no município de Niterói.
000361/2009	Moção	Arquivado	14/12/2009	Envia Moção de apoio ao sitiante, Sr. Davi Cortes dos Santos e família.
000311/2009	Moção	Arquivado	08/12/2009	Envia Moção de Congratulações ao Grupo AVC – Pulando a Cerca.
000281/2009	Moção	Arquivado	26/11/2009	Envia Moção de Congratulações a todos os caiçaras, pescadores artesanais da praia de Itaipu.
000248/2009	Moção	Arquivado	06/11/2009	Requer expedição de MOÇÃO DE APLAUSO ao poeta chileno Luis Arias Manzo, pela criação e gestão do Movimento de Poetas do Mundo.
000015/2009	Moção	Arquivado	13/03/2009	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a União dos Contabilistas Católicos - UCC, pelos 63 anos de regulamentação da profissão de Contabilista.
002073/2009	Indicação	Arquivado	21/03/2011	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, através de sua Diretoria de Parques e Jardins, providencie a retirada de duas árvores que já tiveram seu corte autorizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, de acordo com as normas em vigor.
002038/2009	Indicação	Arquivado	08/12/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal que os seus órgãos públicos competentes, providenciem a realização de uma Campanha Municipal de conscientização, prevenção e tratamento do AVC (Acidente Vascular Cerebral).
001997/2009	Indicação	Arquivado	30/11/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie a distribuição/instalação, na cidade, de galões, para seleção de resíduos sólidos, de acordo com as normas em vigor.
001996/2009	Indicação	Arquivado	30/11/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania, providencie, com urgência, a instalação de corrimão na escada de acesso à Prefeitura Municipal de Niterói.
001992/2009	Indicação	Arquivado	26/11/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie que os banheiros públicos, existentes no Campo de São Bento, permaneçam abertos durante o horário de funcionamento do campo.
001991/2009	Indicação	Arquivado	26/11/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie que os banheiros públicos, existentes no Campo de São Bento, permaneçam abertos durante o horário de funcionamento do campo.
001811/2009	Indicação	Arquivado	29/10/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal a tomada de providências para realização de inspeção sanitária nas instalações de estabelecimento comercial que especifica.
001801/2009	Indicação	Recebido pela SMD	28/10/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie a instalação de tubulação para escoamento de água pluvial e a limpeza e nivelamento da área de lazer, bem como providencie junto a Águas de Niterói substituição da tubulação de esgoto.
001799/2009	Indicação	Arquivado	28/10/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie a construção de muro de contenção em caráter emergencial na Rua Joaquim Távora nº. 90, na Comunidade do Cavalão.
001798/2009	Indicação	Arquivado	28/10/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, para que o seu órgão público competente, a EMUSA, providencie a instalação de tubulação para escoamento de esgoto, a limpeza e nivelamento da área de lazer.
001452/2009	Indicação	Arquivado	15/09/2009	Indica ao Poder Executivo a instalação de semáforo na Travessa Santa Rosa do Viterbo com Rua Mário Viana.
001331/2009	Indicação	Arquivado	26/08/2009	Indica ao Poder Executivo a criação de um Comitê Consultivo para analisar e buscar saídas para o trânsito municipal.
001282/2009	Indicação	Arquivado	20/08/2009	Indica ao Poder Executivo a reinstalação de placa permitindo estacionamento de Pessoas com Deficiência.
001188/2009	Indicação	Arquivado	12/08/2009	Indica ao Poder Executivo a adaptação do Terminal Rodoviário João Goulart para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
000895/2009	Indicação	Arquivado	16/06/2009	Indica ao Poder Executivo a criação de um Centro de Beneficiamento de Mariscos na Associação Amigos de São Pedro.
000802/2009	Indicação	Arquivado	04/06/2009	Indica ao Poder Executivo a criação de um Centro de Beneficiamento de Mariscos na Associação Amigos de São Pedro.
000801/2009	Indicação	Arquivado	04/06/2009	Indica ao Poder Executivo a criação de um Centro de Beneficiamento de Mariscos na Associação Amigos de São Pedro.
000795/2009	Indicação	Arquivado	03/06/2009	Indica ao Poder Executivo que estabeleça direito à computadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência visual nas Lan Houses e Telecentros localizados no município de Niterói.
000603/2009	Indicação	Arquivado	14/05/2009	Sugere ao Poder Executivo o asfaltamento e a instalação de uma proteção na Rua Brígido Tinoco na Vila Progresso em Pendotiba.
000228/2009	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	19/03/2009	Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão público competente, a EMUSA, a colocação de ralos e bueiros na Rua Vital Brasil Filho em Santa Rosa.
000207/2009	Indicação	Respondido	12/03/2009	Sugere ao Poder Executivo a cobertura do palco da Praça Raul de Oliveira Rodrigues.
000206/2009	Indicação	Arquivado	12/03/2009	Sugere ao Poder Executivo designar a Rua Domingues de Sá ou a Rua Lopes Trovão, no trecho entre Av. Roberto Silveira e Rua Gavião Peixoto, para estacionamento exclusivo de ônibus de turismo nos domingos e feriados.
000054/2009	Indicação	Arquivado	08/12/2009	Indica ao Poder Executivo a construção de um deck na Praia de Icaraí para o banho de mar de idosos e de pessoas com deficiência.
000114/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	26/11/2009	Requer ao Poder Executivo que solicite informações à Sra. Secretária de Urbanismo, Cristina Monnerat, acerca de empreendimento imobiliário no Bairro de Icaraí.
000106/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	17/11/2009	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre sindicâncias abertas no âmbito da Fundação Municipal de Educação.
000100/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	15/10/2009	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a falta de uniformes na creche comunitária Rosalda Paim.
000098/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	14/10/2009	Requer a mesa, na forma regimental, a aprovação de Audiência Pública para discutir a incidência do Acidente Vascular Cerebral – AVC.
000093/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	10/09/2009	Requeremos a realização de Audiência Pública para discutir a “Democratização da Comunicação em Niterói”.
000091/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	10/09/2009	Requeremos a Mesa, a aprovação de Audiência Pública para discutir a Democratização da Comunicação em Niterói.
000083/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	11/08/2009	Requer a esta Presidência, na forma regimental, a concessão da medalha JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES ao ilustre Professor Marcos Vinicius Macedo Varella.
000078/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	03/08/2009	Requer a mesa, na forma regimental, a aprovação de Audiência Pública sobre a Crise na Saúde Pública e as dificuldades de atendimento aos pacientes, como ocorre com a nova gripe (H1N1), pelos hospitais públicos de Niterói, destacando-se o Hospital Universitário Antonio Pedro.
000077/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	29/06/2009	Requer a mesa, na forma regimental, a aprovação de Audiência Pública para discutir o fechamento da emergência do Hospital Universitário Antonio Pedro.
000076/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	23/06/2009	Requer a mesa, aprovação de Audiência Pública para discutir as Políticas Públicas para os Idosos de Niterói.
000072/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	09/06/2009	REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SILVEIRA.
000060/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	05/05/2010	Requer a mesa, a provação de Audiência Pública para discutir o Cinema Icaraí.
000056/2009	Requerimento	Recebido pela SMD	28/04/2009	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a convocação dos aprovados no concurso de Auxiliar de Portaria.
000034/2009	Requerimento	Aprovado	26/03/2009	REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, JORGE ROBERTO SILVEIRA.
000108/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	08/12/2009	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. Antonio Maria da Silva Farias.
000107/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	08/12/2009	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Sr. Túlio Marcos dos Santos Faria.
000064/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/08/2009	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. Afonso Celso de Freitas.
000063/2009	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	14/08/2005	Concede a Medalha JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES ao ilustre Professor Marcos Vinicius Macedo Varella.
000007/2009	Projeto de Resolução	Encaminhado às Comissões	16/02/2009	Dá nova redação aos Artigos 157, 165 e 167 da Resolução nº 0001/2005, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000002/2009	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	16/02/2009	Dá nova redação aos Artigos 157, 165 e 167 da Resolução nº 0001/2005, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000072/2009	Projeto de Lei	Parecer Contrário	17/06/2009	Indica ao Poder Executivo a instalação de um busto em homenagem ao Professor João Batista de Andrade.
000071/2009	Projeto de Lei	Parecer Contrário	23/06/2009	Dispõe sobre a gratuidade para idosos nos estacionamentos da cidade de Niterói.
000019/2009	Projeto de Lei	Retirado	25/03/2009	Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 2.568, publicada em 03 de julho de 2008.
000005/2009	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	25/03/2009	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Dança na Praça" e dá outras providências.
000004/2009	Projeto de Lei	Arquivado	17/02/2009	Passa a se denominar Professor João Batista de Andrade, o Largo na confluência da Rua Dr. Paulo César com a Av. Roberto Silveira.
000001/2009	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	17/02/2009	Dispõe sobre a posse de animais nos domicílios no território do Município de Niterói e dá outras providências.
000187/2008	Moção	Arquivado	15/09/2008	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Campanha "O Petróleo tem que ser nosso!"
000186/2008	Moção	Arquivado	15/09/2008	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à atleta Isabel Shuan.
000185/2008	Moção	Arquivado	15/09/2008	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Maurino Santos Mendonça.
000167/2008	Moção	Arquivado	25/08/2008	Envia Moção de Congratulações ao Colégio Divina Providência pelo 80º aniversário.
000049/2008	Moção	Arquivado	11/03/2008	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para o Sr. Orlando Cerveira Francisco, Ilustre Presidente do Clube Português de Niterói.
000481/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	17/11/2008	Sugere ao Poder Executivo à desratização no Morro Cascarejo, em Jurujuba.
000479/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	06/11/2008	Sugere ao Poder Executivo designar a Rua Domingues de Sá ou Rua Lopes Trovão, no trecho entre Av. Roberto Silveira e Rua Gavião Peixoto, para estacionamento exclusivo de ônibus de turismo nos domingos e feriados.
000478/2008	Indicação	Respondido	06/11/2008	Sugere ao Poder Executivo a utilização da Praça Raul de Oliveira Rodrigues para a exibição e aula de ballet.
000464/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/10/2008	Indico ao Poder Executivo a extinção das vagas de automóveis paralelas aos pontos de ônibus em todas as ruas de Niterói.
000463/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/10/2008	Indico ao Poder Executivo a extinção das vagas de automóveis paralelas aos pontos de ônibus em todas as ruas do bairro de Icaraí.
000461/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	14/10/2008	Indico ao Poder Executivo a extinção de três vagas de automóveis na Rua Pereira da Silva.
000451/2008	Indicação	Respondido	17/08/2008	Indico ao Poder Executivo a instalação de redutores de velocidade e a demarcação de um passeio para pedestres e ciclistas na Estrada Fróes.
000355/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	16/06/2008	Sugere ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, crie duas vagas para embarque e desembarque na Rua Presidente Backer, 126.
000345/2008	Indicação	Arquivado	05/06/2008	Sugere ao Poder Executivo a manutenção e a pintura das rampas de acesso às Pessoas com Deficiência na Rua Teixeira de Freitas.
000344/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	05/06/2008	Indica ao Poder Executivo Municipal, através do seu órgão público competente e a EMUSA, a construção de uma Passarela para pedestres, na Avenida Marquês de Paraná em Frente ao antigo Hospital Santa Mônica.
000324/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/05/2008	Sugere ao Poder Executivo a limpeza do valão na Travessa Gonçalo Ferreira, 363
000323/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	20/05/2008	Sugere ao Poder Executivo a manutenção e a pintura das rampas de acesso às Pessoas com Deficiência na Rua Teixeira de Freitas.
000287/2008	Indicação	Encaminhado à Prefeitura	07/05/2008	Sugere ao Poder Executivo, a colocação de bancos e mesas de concreto na Praça Getúlio Vargas.
000101/2008	Indicação	Respondido	05/03/2008	Indico ao Poder Executivo que sugira às empresas de ônibus municipais a instalação de avisos sonoros que indiquem a separação dos assentos prioritários para idosos e pessoas com deficiência.
000089/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	13/10/2008	Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feito o convite à Secretária Municipal de Cultura, ao engenheiro e pesquisador na área de telecomunicações, ao Vereador Paulo Eduardo e responsável técnico da TV Legislativa de Niterói, ao representante da TV Universitária de Niterói, ao representante da TV Comunitária de Niterói, e ao representante da Rádio Comunitária Pop Goiaba, para Audiência Pública.
000073/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	25/08/2008	REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, PROFESSOR GODOFREDO PINTO.
000059/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	19/06/2008	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o quadro funcional da Niterói Empresa de Lazer e Turismo.
000045/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	14/05/2008	Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feito o convite ao Secretário Municipal da SMARH, ao Presidente do Instituto Estadual de Florestas, ao Coordenador do Programa de Estudos dos Povos Indígenas da UERJ, ao representante da FUNAI, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, ao Prof. Armando Barros da Faculdade de Educação/UFF e ao Cacique da Comunidade Tekoá Itarypu, em Audiência Pública, para debater e buscar soluções relativas à preservação dos sambaquis da R.O. e à questão indígena.
000016/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	05/03/2008	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Programa Médico de Família na Vila Ipiranga.
000015/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	05/03/2008	Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feito convite a Secretária Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, a Superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência, representante do Ministério Público, a Secretária Municipal de Assistência Social e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários - SETRERJ, para Audiência Pública, com o objetivo de prestarem esclarecimentos, sobre a Acessibilidade em geral e em especial das Pessoas com Deficiência.
000012/2008	Requerimento	Recebido pela SMD	29/08/2008	Requer à Mesa, na forma regimental, que seja feito o convite ao Sr. Waldeck Carneiro, Secretário Municipal de Educação, à Srª. Tereza Porto, Secretária Estadual de Educação e à Srª. Vera Lúcia Ferreira, Coordenadora da Metropolitana VIII, para prestarem esclarecimentos, em Audiência Pública, sobre a Municipalização do Ensino Público Fundamental.
000152/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	22/12/2008	Concede o Título Honorífico de Cidadão Niteroiense ao Sr. Paulo Eduardo Gomes.
000146/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	11/12/2008	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho a Escritora Adriana Bittencourt Guedes.
000115/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	25/09/2008	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho a Escritora Isabel do Carmo Ribeiro.
000072/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	18/06/2008	Concede o Título Honorífico de Cidadã Niteroiense a Sra. Elisabet Codeço de Almeida Lopes.
000071/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	18/06/2008	Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao Professor Luiz Carlos de Souza.
000070/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	18/06/2008	Concede a Medalha ao Professor Jaudeir Gomes Crespo.
000069/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	18/06/2008	Concede o Título Honorífico de Cidadão Niteroiense a Sra. Marlene Mendonça.
000048/2008	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	07/05/2008	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Sr. Edson de Luna Freire.
000129/2008	Projeto de Lei	Arquivado	18/11/2008	Dispõe sobre a eliminação da vida de cães e gatos em Niterói e dá outras providências.
000072/2008	Projeto de Lei	Arquivado	17/06/2008	Sugere ao Poder Executivo a criação da "Copa Niteroiense de Peteca".
000057/2008	Projeto de Lei	Arquivado	20/05/2008	Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar funcionários capacitados em estabelecimentos comerciais para acompanhar pessoas com deficiência.
000038/2008	Projeto de Lei	Arquivado	03/04/2008	Estabelece direito a computadores adaptados para o uso de pessoas com deficiência visual nas Lan Houses e Telecentros localizados no município de Niterói.
000025/2008	Projeto de Lei	Arquivado	11/03/2008	Torna obrigatória a construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos do ensino fundamental, da rede pública e privada, em todo o território municipal.
000253/2007	Moção	Arquivado	12/12/2007	Concede Moção de Louvor ao Frei Dom Luis Cappio.
000138/2007	Moção	Arquivado	17/10/2007	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO aos estudantes, professores e técnico- administrativos da UFF, representados pelo DCE-UFF, ADUFF e SINTUFF .
000122/2007	Moção	Arquivado	18/09/2007	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Pastoral de Inclusão dos D´Eficientes nas Artes - IDEA.
000028/2007	Moção	Arquivado	27/03/2007	Requeiro expedição de MOÇÃO DE APLAUSO AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS DO SETOR AÉREO
000019/2007	Moção	Arquivado	12/03/2007	APOIO ÀS FAMÍLIAS DA ALDEIA DE IMBUHY
000016/2007	Moção	Arquivado	07/03/2007	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. Valdiléa Santa Anna da Silva
000001/2007	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal	Retirado	08/05/2007	Acresce o inciso X e XI no Artigo 279 da Lei Orgânica, que dispõe sobre os isentos de pagamento de tarifas nos transportes coletivos urbanos, e acresce o Artigo 280, referente ao direito a meia passagem na tarifa dos transportes coletivos urbanos.
000546/2007	Indicação	Arquivado	27/11/2007	Sugere ao Poder Executivo a poda de árvore situada na Rua Presidente Backer, próximo ao nº 65.
000446/2007	Indicação	Arquivado	18/11/2007	Sugere ao Poder Executivo, que através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, possibilite o tráfego de táxis na pista seletiva para ônibus, na Avenida Marquês do Paraná, em Frente ao Hospital Antonio Pedro.
000434/2007	Indicação	Arquivado	12/09/2007	Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da SMMARH, seja verificada informação de desmatamento de área para construção irregular de casas na Estrada Viçoso Jardim, no Cubango.
000431/2007	Indicação	Arquivado	11/11/2007	Sugere a pavimentação e a instalação de iluminação pública na rua "A", no Largo da Batalha.
000430/2007	Indicação	Arquivado	11/09/2007	Indica ao Poder Executivo Municipal, a substituição das caixas/tampas dos hidrômetros distribuídas pelas Águas de Niterói.
000331/2007	Indicação	Arquivado	15/06/2007	Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, a instalação de abrigo no ponto de ônibus situado na Avenida Ari Parreiras, no bairro de Icaraí.
000325/2007	Indicação	Arquivado	05/06/2007	Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal Segurança a indicação de guarda municipal para a Praça César Tinoco, no bairro do Ingá.
000323/2007	Indicação	Arquivado	04/06/2007	Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, a instalação de abrigo no ponto de ônibus situado na rua Gavião Peixoto, em frente ao nº 112, no bairro de Icaraí.
000267/2007	Indicação	Arquivado	10/05/2007	Indico ao Poder Executivo a instalação de placas de sinalização e olhos de gato na Estrada da Fróes, em Icaraí.
000265/2007	Indicação	Arquivado	08/05/2007	Indico ao Poder Executivo a constituição de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e o Clube Mundo dos Botões para criação da Escolinha de Futebol de Mesa nos Colégios Públicos Municipais
000246/2007	Indicação	Arquivado	13/04/2007	Indico ao Poder Executivo o calçamento das ruas e ruelas do Morro do Estado.
000245/2007	Indicação	Arquivado	13/04/2007	Indico ao Poder Executivo a realização de obras para a contenção das encostas do Morro do Estado.
000244/2007	Indicação	Arquivado	13/04/2007	Indico ao Poder Executivo a instalação de rede de drenagem de águas pluviais, para o Morro do Estado.
000211/2007	Indicação	Arquivado	28/03/2007	Indico ao Poder Executivo a instalação de um sinal de trânsito e placas sinalizando a existência da Escola Municipal Helena Antipoff situada na Avenida Rio Barbosa, em São Francisco
000132/2007	Indicação	Arquivado	02/03/2007	Sugere ao Poder Executivo o plantio de grama na área de lazer infantil do Campo de São Bento
000023/2007	Indicação	Arquivado	27/02/2007	Sugere o asfaltamento da rua 52, na estrada Engenho do Mato, no bairro de Itaipu.
000329/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/06/2007	Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, as instalações de abrigos nos pontos de ônibus situados na Avenida Feliciano Sodré, entre as ruas Visconde do Rio Branco e rua Visconde de Uruguai.
000163/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	03/12/2007	Requer Informações sobre o Transporte Eficiente
000160/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/11/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os cemitérios e a demanda de sepulturas em Niterói.
000148/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	15/10/2007	Requer a prorrogação do prazo da COMISSÃO ESPECIAL DO ZOONIT, para elaborar relatório final e formular propostas para buscar soluções para crise de financiamento do ZOONIT.
000147/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	15/10/2007	Requer a prorrogação do prazo da COMISSÃO ESPECIAL DO ZOONIT, para elaborar relatório final e formular propostas para buscar soluções para crise de financiamento do ZOONIT
000092/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	22/05/2007	Requer a mesa, na forma regimental, a convocação do Dr. Luiz Roberto Tenório, Secretário de Saúde e convida o Dr. Tarcísio Rivello, Diretor do Hospital Universitário Antonio Pedro para prestarem informações em Audiência Pública sobre o Hospital Universitário Antonio Pedro.
000091/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	21/05/2007	Requer a criação de COMISSÃO ESPECIAL DO ZOONIT, para discutir, estudar e formular propostas para buscar soluções para crise de financiamento do ZOONIT.
000083/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	23/04/2007	Requer a mesa na forma regimental, a convocação do Sr. André Diniz, Secretário de Cultura, da Srª Dayse Monassa, Secretária Municipal de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e do Sr. Adyr Motta, Secretário de Urbanismo e Controle Urbano, para prestar informações, em Audiência Pública, sobre a reestruturação da Praça Leoni Ramos em São Domingos.
000080/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	18/04/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a municipalização de creches comunitárias mantidas por Organizações não Governamentais - ONG`s e outras.
000047/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/03/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o número de artesãos licenciados na cidade, os locais de trabalho e os respectivos tributos cobrados desses artesãos.
000034/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	28/02/2007	"REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE URBANISMO ADYR MOTTA"
000030/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	28/02/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública deste Município.
000022/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/02/2007	Requer a mesa na forma regimental a convocação do Sr. Moacir Linhares, Secretário de Fazenda, do Sr. Adyr Motta, Secretário de Urbanismo, Dr. Wanderley Dantas do Ministério Público Federal, Dr. Luciano Mattos do Ministério Público Estadual, do Sr. Luiz Brás Diretor de Posturas e do Sr. Filinto Branco, Presidente da EMUSA para prestar informações sobre a retirada dos quiosques da Orla de Niterói.
000021/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/02/2007	Requer a mesa na forma regimental a convocação do Sr. Moacir Linhares, Secretário de Fazenda e do Sr. Vitor Junior, Presidente da CLIN, para prestar informações sobre a taxação dos artesãos municipais.
000020/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/02/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal que seja enviado a todos os vereadores de Niterói o texto final do Orçamento Municipal de 2007.
000019/2007	Requerimento	Recebido pela SMD	14/02/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre as taxas cobradas dos artesãos de Niterói.
000004/2007	Projeto Substitutivo	Recebido pela SMD	14/11/2007	Autoriza o Poder Executivo a Criação do Programa "Araribóia Rock" e dá outras providências.
000094/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	12/11/2007	Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao Professor Nélio Silva Bastos.
000090/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	12/11/2007	Concede a Medalha Dr. José Clemente Pereira ao Dr. Alexandre de Castro Aceti.
000089/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	12/11/2007	Concede a Medalha Dr. José Clemente Pereira ao Dr. Itamar Torres Braga.
000088/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	12/11/2007	Concede o Titulo de Cidadão Honorário a Dra. Marcella Barreto Rodrigues.
000087/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Publicado	12/11/2007	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho ao Dr. Daniel Chutorianscy.
000082/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	06/11/2007	Concede o Título Honorífico de Cidadão Niteroiense ao Dr. Edson Gomes de Souza.
000081/2007	Projeto de Decreto Legislativo	Arquivado	06/11/2007	Concede a Medalha Dr. José Clemente Pereira a Sra. Elisabet Codeço de Almeida Lopes.
000178/2007	Projeto de Lei	Arquivado	04/12/2007	Institui o Sistema Municipal de Serviço de Transporte Público através de ônibus.
000174/2007	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	29/11/2007	Institui o Dia Municipal de Luta contra a Violência à Mulher.
000173/2007	Projeto de Lei	Arquivado	27/11/2007	Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração direta, fundações, autarquias, , empresas públicas e sociedades de economia mista do município de Niterói e dá outras providências.
000133/2007	Projeto de Lei	Retirado	20/09/2007	Autoriza o Poder Executivo a Criação do Programa "Araribóia Rock" e dá outras providências.
000132/2007	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	19/09/2007	Autoriza o Poder Executivo a Criação do Programa "Araribóia Rock" e dá outras providências.
000072/2007	Projeto de Lei	Arquivado	30/05/2007	ESTABELECE NORMAS MÍNIMAS EM DEFESA DO USUÁRIO DO INSS EM NITERÓI, EM ESPECIAL TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
000043/2007	Projeto de Lei	Arquivado	24/04/2007	Institui a Lei Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
000001/2007	Projeto de Lei	Retirado	27/02/2007	Institui convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e o Clube Mundo dos Botões para criação da Escolinha de Futebol de Mesa nos Colégios Públicos Municipais.
000124/2006	Moção	Arquivado	10/11/2006	Requeiro Expedição de Moção de Congratulação ao Padre Wellington Dahan dos Santos.
000074/2006	Moção	Recebido pela SMD	22/08/2006	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA.
000073/2006	Moção	Recebido pela SMD	21/08/2006	Requeiro expedição de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Sra. SELENE JEFFERSON DE SOUZA.
000802/2006	Indicação	Arquivado	20/12/2006	Sugere ao Poder Executivo a construção de uma passarela na Estrada Francisco da Cruz Nunes, em frente ao Shopping Itaipu Multicenter .
000791/2006	Indicação	Arquivado	12/12/2006	Indico ao Poder Executivo efetuar exame da qualidade da areia da Praia de Icaraí.
000694/2006	Indicação	Arquivado	17/10/2006	Indico ao Poder Executivo a reinstalação da cobertura do ponto de ônibus localizado na rua General Castrioto, próximo ao nº 230, no bairro do Barreto.
000609/2006	Indicação	Arquivado	31/08/2006	Sugere ao Poder Executivo a desratização no Morro Pau Ferro, em Jurujuba, Niterói.
000570/2006	Indicação	Arquivado	22/08/2006	Sugere a reforma do calçamento da Rua Capitão Dalvo R. Sampaio, no bairro do Fonseca.
000519/2006	Indicação	Arquivado	07/08/2006	Indica ao Poder Executivo a construção de um deck na Praia de Icaraí para o banho de mar de idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais
000511/2006	Indicação	Arquivado	04/08/2006	Sugere ao Poder Executivo a reinstalação e instalação de novas lixeiras em pontos estratégicos na cidade.
000510/2006	Indicação	Arquivado	04/06/2006	Sugere ao Poder Executivo a reinstalação e instalação de novas lixeiras em pontos estratégicos na cidade.
000508/2006	Indicação	Arquivado	04/08/2006	Sugere ao Poder Executivo efetuar pequenos reparos nas calçados da cidade
000507/2006	Indicação	Arquivado	04/08/2006	Sugere ao Poder Executivo a instalação de placa de cruzamento perigoso nas esquinas das ruas Coronel Moreira César com General Pereira da Silva.
000494/2006	Indicação	Arquivado	02/08/2006	Sugere a aumento do horário de funcionamento do Parque das Águas.
000453/2006	Indicação	Arquivado	28/06/2006	Indico ao Poder Executivo a instalação de um sinal de trânsito e placas sinalizando a existência da Escola Municipal Profª Lúcia Maria Silveira Rocha em Jurujuba.
000415/2006	Indicação	Arquivado	01/06/2006	Sugere ao Poder Executivo, a colocação de placa disciplinando o estacionamento de veículos na Travessa Coelho Gomes no bairro de Icaraí.
000403/2006	Indicação	Arquivado	30/05/2006	Sugere o asfaltamento de trecho da Rua Aldemar Paiva na comunidade do Badú.
000390/2006	Indicação	Arquivado	19/05/2006	Sugere ao Poder Executivo o desmembramento do ponto de ônibus da Rua Mário Vianna na altura do n° 747, no bairro de Santa Rosa.
000383/2006	Indicação	Arquivado	18/05/2006	Sugere o asfaltamento da Rua 68 na comunidade do Maravista em Itaipu.
000370/2006	Indicação	Arquivado	11/05/2006	Indico ao Poder Executivo a instalação de um sinal luminoso de atenção no cruzamento das ruas Álvares de Azevedo e Mem de Sá.
000367/2006	Indicação	Arquivado	10/05/2006	Sugere o calçamento, a iluminação e coleta de lixo da Rua "N" na comunidade Santo Inácio, no Largo da Batalha.
000353/2006	Indicação	Arquivado	05/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a instalação de um ponto de ônibus na Avenida Presidente Roosevelt na altura do n° 900, no bairro de São Francisco.
000352/2006	Indicação	Arquivado	05/05/2006	Sugere ao Poder Executivo, a colocação de uma Placa de Sinalização e Orientação na Rua Feliciano Sodré na proximidade do Mercado Municipal São Pedro.
000351/2006	Indicação	Arquivado	05/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a limpeza do Canal na transversalidade das ruas Cinco de Julho e Sete de Setembro.
000350/2006	Indicação	Arquivado	05/05/2006	Indico ao Poder Executivo a instalação de uma placa de cruzamento perigoso nas esquinas das ruas Álvares de Azevedo com Tavares de Macedo.
000337/2006	Indicação	Arquivado	27/04/2006	Indico ao Poder Executivo a instalação de uma placa de cruzamento perigoso nas esquinas das ruas Otávio Kelly com Domingues de Sá.
000329/2006	Indicação	Arquivado	26/04/2006	Sugere o calçamento da Travessa Hegberto Checket na comunidade Palmeira, no bairro do Fonseca.
000298/2006	Indicação	Arquivado	19/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a poda de árvore situada na Rua Pereira da Silva em frente ao nº 208 em Icaraí.
000293/2006	Indicação	Arquivado	17/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a poda de árvore situada na Rua Desembargador Álvaro Ferreira Pinto Esquina com Rua Dom Bosco, no bairro de Santa Rosa.
000284/2006	Indicação	Arquivado	12/06/2006	Indico ao Poder Executivo a localização dos pontos de ônibus da Avenida Acúrcio Torres no Bairro de Piratininga.
000283/2006	Indicação	Arquivado	12/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a diminuição e o arredondamento dos canteiros com plantas de calçada da rua Oswaldo Cruz, no bairro de Icaraí.
000282/2006	Indicação	Arquivado	12/04/2006	Indico ao Poder Executivo a instalação de um sinal para pedestres no cruzamento das ruas Gavião Peixoto e Álvares de Azevedo.
000266/2006	Indicação	Arquivado	06/04/2006	Sugere ao Poder Executivo a delimitação de duas vagas para carros para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais na Avenida Ernani do Amaral Peixoto em frente à Câmara Municipal.
000245/2006	Indicação	Arquivado	29/03/2006	Sugere ao Poder Executivo a poda de árvore situada na Rua Dom Bosco, Nº 149, Vital Brazil.
000239/2006	Indicação	Arquivado	28/03/2006	Sugere o asfaltamento da Rua Fernando Costa Machado (antiga Rua J) no Bairro de Pendontiba.
000236/2006	Indicação	Arquivado	28/03/2006	Sugere o asfaltamento da Rua 27 no Bairro de Itaipu.
000234/2006	Indicação	Arquivado	28/03/2006	Sugere o asfaltamento da rua 34, Loteamento Soter no Bairro de Itaipu.
000218/2006	Indicação	Arquivado	22/03/2006	Sugere ao Poder Executivo a delimitação de uma vaga para carros para Portadores de Necessidades Especiais na Rua Coronel Gomes Machado em frente ao número 174
000211/2006	Indicação	Arquivado	16/03/2006	Sugere ao Poder Executivo a remoção dos canteiros localizados na calçada da rua Oswaldo Cruz na altura do número 55,no bairro de Icaraí.
000108/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	22/08/2006	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a quantidade de favelas e o número de pessoas que residem nestas comunidades, no município de Niterói.
000086/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	28/06/2006	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os compromissos assumidos pela Prefeitura Municipal de Niterói no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói, a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA, a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e a Companhia Águas de Niterói.
000085/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	28/06/2006	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre os compromissos assumidos pela Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Município de Niterói, a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente - FEEMA, a Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e a Companhia Águas de Niterói.
000070/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	05/06/2006	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária criado através da Lei nº 2113, de 05 de dezembro de 2003.
000069/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	01/06/2006	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre todos os funcionários internos e externos da NITPARK, bem como o número de seus registros, lotação, função, data de admissão, salários e possíveis gratificações.
000061/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	10/05/2006	Requer ao Poder Executivo informações sobre o número de vagas de estacionamento geridas pela NitPark
000043/2006	Requerimento	Recebido pela SMD	11/04/2006	Requer Audiência Pública para a discussão da questão do gás canalizado em Niterói.
000102/2006	Projeto de Decreto Legislativo	Recebido pela SMD	01/11/2006	Concede o Título Honorífico de Cidadão Niteroiense ao Sr. Luiz Sergio Oneto Araújo.
000101/2006	Projeto de Decreto Legislativo	Recebido pela SMD	31/10/2006	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho ao Sr. Paulo Roberto Cecchetti.
000002/2006	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	04/04/2006	Dá nova redação aos Artigos 157, 165 e 167 da Resolução nº 0001/2005, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói para inclusão da Tribuna Livre.
000184/2006	Projeto de Lei	Arquivado	21/06/2006	Estabelece a obrigatoriedade da separação de uma bomba preferencial para atendimento de táxis nos postos de abastecimento de Gás Natural Veicular - GNV
000157/2006	Projeto de Lei	Arquivado	14/11/2006	Estabelece a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos em todas as praias de Niterói.
000156/2006	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	14/11/2006	Proíbe a realização de ablação parcial ou total das cordas vocais ou cordectomia em animais no território do Município.
000155/2006	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	14/11/2006	Caracteriza a esterilização gratuita de caninos, felinos e eqüinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos, e dá outras providências.
000143/2006	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	19/10/2006	Institui a idade de 60 (sessenta) anos para o exercício da gratuidade nos meios de transportes coletivo públicos municipais.
000110/2006	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	29/08/2006	REGULAMENTA O ARTIGO 290 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A RENOVAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DAS FROTAS DE ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
000059/2006	Projeto de Lei	Arquivado	26/04/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a criar os Centros Populares de Teatro Amador na Praia de Icaraí.
000057/2006	Projeto de Lei	Arquivado	25/04/2006	Autoriza ao Poder Executivo a construção de um Mini -Terminal rodoviário na Região Oceânica.
000049/2006	Projeto de Lei	Arquivado	18/04/2006	Autoriza ao Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Idoso e dá outras providências.
000046/2006	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	12/04/2006	Estabelece a Praça da República como área livre para a prática e comércio do artesanato nos dias previstos nesta Lei.
000021/2006	Projeto de Lei	Concedido Vista	22/03/2006	Estabelece a Praça Dom Alberto Navarro como área livre para a prática e comércio do artesanato.
000016/2006	Projeto de Lei	Encaminhado às Comissões	09/03/2006	Passa a denominar-se Rua ALFREDO DA COSTA MOREIRA, a Rua do antigo acesso ao reservatório da caixa d'água - Matapaca.
000008/2006	Projeto de Lei	Arquivado	07/03/2006	Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos em estacionamentos na cidade de Niterói.
000007/2006	Projeto de Lei	Cancelado	22/06/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a desenvolver o Salão Niteroiense de Arte Infantil.
000006/2006	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	21/02/2006	Autoriza a Prefeitura Municipal de Niterói a desenvolver o Salão Niteroiense de Arte Infantil.
000151/2005	Moção	Arquivado	15/06/2005	Requeiro expedição de MOÇÃO DE APLAUSO ao Sr. Luiz Manoel de Miranda da Luz.
000023/2005	Moção	Arquivado	08/03/2005	Requer Moção de Louvor a todas as mulheres de Niterói, no dia Internacional das mulheres na pessoa da Ilustríssima Sra. Maria José Ferreira de Mello.
000908/2005	Indicação	Arquivado	15/12/2005	Sugere ao Poder Executivo o asfaltamento da Estrada Washington Luiz.
000828/2005	Indicação	Arquivado	17/11/2005	Sugere ao Poder Executivo a poda da amendoeira situada na Rua Zuleika Brasil Silva, Nº 39, Fonseca.
000748/2005	Indicação	Arquivado	26/10/2005	Sugere ao Poder Executivo a criação de um ponto de ônibus na Av. Roberto Silveira no Sentido Centro - São Francisco em frente ao Nº 22.
000741/2005	Indicação	Arquivado	25/10/2005	Sugere ao Poder Executivo a reforma do coreto da Capela de São Pedro em Jurujuba.
000733/2005	Indicação	Arquivado	21/10/2005	Implantação de um Módulo do Projeto Médico de Família na comunidade de Santo Cristo.
000721/2005	Indicação	Arquivado	19/10/2005	Indico ao Poder Executivo a instalação de bicicletário na Rua Pereira da Silva.
000713/2005	Indicação	Arquivado	18/10/2005	Sugere ao Poder Executivo, a colocação de caçambas coletoras de lixo nas Praias de Itaipu e Jurujuba para que os pescadores possam depositar os detritos provenientes do mar arrastados pelas redes de pesca.
000600/2005	Indicação	Arquivado	01/09/2005	Sugere a limpeza periódica de valas das localidades que menciona no bairro de Jurujuba.
000599/2005	Indicação	Arquivado	01/09/2005	Sugere ao Poder Executivo a inspeção das calçadas no bairro de Icaraí.
000564/2005	Indicação	Arquivado	10/08/2005	Sugere ao Poder Executivo a instalação de postes de iluminação pública na Rua Dr. Custódio Esteves Neto no bairro Santa Bárbara.
000530/2005	Indicação	Arquivado	08/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de uma rampa para Pessoas Portadoras de Deficiência em frente ao Banco Banerj da Rua Miguel de Frias.
000493/2005	Indicação	Arquivado	28/06/2005	Sugere ao Poder Executivo o asfaltamento da Rua 63 no Cafubá, bairro Piratininga.
000480/2005	Indicação	Arquivado	23/06/2005	Sugere ao Poder Executivo limpeza do Rio Jacaré.
000477/2005	Indicação	Arquivado	23/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de galerias ao longo do Rio Jacaré na proximidade da rua 26 em Piratininga.
000476/2005	Indicação	Arquivado	23/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a desratização da Rua 26 na margem do Rio Jacaré em Piratininga.
000469/2005	Indicação	Arquivado	22/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a desratização no Morro do Pau Ferro, em Jurujuba - Niterói.
000468/2005	Indicação	Arquivado	21/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a inspeção nas árvores do Campo de São Bento.
000466/2005	Indicação	Arquivado	20/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a restauração da estátua de São Francisco de Assis que se encontra instalada no Campo de São Bento, em Icaraí.
000449/2005	Indicação	Arquivado	15/06/2005	Sugere ao poder Executivo o asfaltamento da rua no ponto de ônibus situado em frente ao Estaleiro Ebin na Av. do Contorno.
000429/2005	Indicação	Arquivado	08/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de um par de Fradinhos para a visualização da rampa para Portadores de Necessidades Especiais na esquina das Ruas Gavião Peixoto com Pereira da Silva.
000401/2005	Indicação	Arquivado	01/06/2005	Sugere ao Poder Executivo a instalação de banheiros químicos para Portadores de Deficiência Físicas na Praça do Rink e no Jardim São João
000380/2005	Indicação	Arquivado	20/05/2005	Indica ao Poder Executivo o recapeamento do asfalto da Rua Luis Sobral e o asfaltamento Das Ruas Santana e Nilo Peçanha.
000379/2005	Indicação	Arquivado	23/05/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de uma rampa para Pessoas Portadoras de Deficiência na Rua NoronhaTorrezâo entre os números 19 e 39.
000375/2005	Indicação	Arquivado	18/05/2005	Sugere ao Poder Executivo a instalação de uma cobertura para ponto de ônibus na Rua General Castrioto no Barreto.
000368/2005	Indicação	Arquivado	18/05/2005	Sugere ao Poder Executivo a pavimentação e a instalação de rede de esgoto na Rua Fernando Goste Machado no Maceió Pendotiba.
000284/2005	Indicação	Arquivado	28/03/2005	Indica ao Poder Executivo a alteração do sentido do tráfego na Rua Marquês de Olinda.
000165/2005	Indicação	Arquivado	08/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de rampas para Pessoas Portadoras de Deficiência em frente ao Banco do Brasil da Rua Santa Rosa.
000164/2005	Indicação	Arquivado	08/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a construção de rampas para Pessoas Portadoras de Deficiência em frente ao Banco Real da Rua Miguel de Frias.
000160/2005	Indicação	Arquivado	17/03/2009	Sugere ao Poder Executivo a construção de baias para estacionamento de táxis nos pontos mais movimentados da cidade.
000151/2005	Indicação	Arquivado	16/03/2005	Sugere ao Poder Executivo o concerto da escadaria na Rua Joaquim Távora
000150/2005	Indicação	Arquivado	16/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a colocação de banheiros químicos em toda orla marítima de Niterói, inclusive nas praias da Baía.
000146/2005	Indicação	Arquivado	16/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a colocação de um Banheiro Químico na Praça Leoni Ramos em São Domingos.
000120/2005	Indicação	Arquivado	10/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a criação de um ponto de ônibus na Rua Maestro José Botelho.
000092/2005	Indicação	Arquivado	08/03/2005	Sugere a construção de rampas para Portadores de Deficiência em frente a Escola Estadual Baltazar Bernadino.
000091/2005	Indicação	Arquivado	08/03/2005	Sugere ao Poder Executivo autorizar a colocação de um Sinal Luminoso de botão em frente ao Hospital Santa Mônica.
000074/2005	Indicação	Arquivado	02/03/2005	Sugere ao Poder Executivo que coloque bancos na esquina das ruas Cel. Moreira César e Lopes Trovão.
000067/2005	Indicação	Arquivado	01/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a manutenção e o reparo das tendas situadas na orla da Praia de Icaraí.
000066/2005	Indicação	Arquivado	01/03/2005	Sugere ao Poder Executivo a reserva de uma vaga e sua respectiva placa de sinalização para pessoa portadora de deficiência física em frente ao Colégio Liceu Nilo Peçanha na Av. Amaral Peixoto.
000065/2005	Indicação	Arquivado	01/05/2005	Sugere ao Poder Executivo autorizar o nivelamento entre a calçada e o tampão de esgoto situado na Rua Dr. Paulo César em frente ao nº 15 loja 2.
000573/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	15/12/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o plano de trabalho da SUTRAN visando o ordenamento do trânsito no município.
000572/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	15/12/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o quadro geral de funcionários da SUTRAN e de suas diferentes competências.
000570/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	15/12/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre as condições e medidas de segurança no trabalho dos agentes de trânsito.
000497/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	18/10/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre a mudança do Ponto de ônibus situado na rua Dr. Celestino.
000486/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	05/10/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca do fechamento da via no entorno da Praça Leoni Ramos em São Domingos.
000479/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	27/09/2005	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o cronograma das obras na antiga Prefeitura Municipal (Prefeitura Velha).
000478/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	27/09/2007	Requer ao Poder Executivo Municipal informações sobre o cronograma da obras realizadas na Prefeitura Velha.
000009/2005	Requerimento	Recebido pela SMD	21/06/2005	Dá nova redação ao inciso XI do parágrafo único do Artigo 49 da Resolução nº 0001/2005, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000072/2005	Projeto de Decreto Legislativo	Recebido pela SMD	13/12/2005	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Doutor Luiz Carlos de Souza.
000013/2005	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	09/08/2005	Dota a TV Câmara de Sistema de Tradução Simultânea em LIBRAS (Língua Brasileira dos Sinais)
000009/2005	Projeto de Resolução	Recebido pela SMD	21/06/2005	Dá nova redação ao inciso XI do parágrafo único do Artigo 49 da Resolução nº 0001/2005, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
000288/2005	Projeto de Lei	Arquivado	10/10/2006	Autoriza o Poder Executivo a construir um deck na Praia de Icaraí para possibilitar o banho de mar em segurança de idosos e de pessoas portadoras de necessidades especiais.
000272/2005	Projeto de Lei	Aguardando Votação	12/12/2007	Autoriza o poder executivo a estabelecer como prazo para pagamento das cotas parceladas do IPTU o dia 10 do mês subseqüente ao qual se refere a cota.
000266/2005	Projeto de Lei	Arquivado	05/01/2006	Determina a extensão do atendimento dos pacientes com Traço e Doença Falciforme à população adulta e dá outras providências.
000265/2005	Projeto de Lei	Arquivado	27/12/2007	Institui diretrizes para a adoção de material didático adequado e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Rede Básica, nos níveis de Creche, Educação Infantil, Fundamental, Média e Superior do Município de Niterói e dá outras providências.
000264/2005	Projeto de Lei	Arquivado	08/01/2009	Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Niterói durante a semana do dia 20 de novembro de cada ano e dá outras providências.
000263/2005	Projeto de Lei	Arquivado	10/10/2006	Institui a coleta do item cor em todo o Sistema de Informações de Saúde do Município de Niterói e dá outras providências.
000262/2005	Projeto de Lei	Arquivado	27/12/2007	Cria o Conselho de Defesa da Igualdade Racial de Niterói, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça ou cor e dá outras providências.
000246/2005	Projeto de Lei	Arquivado	05/01/2006	Passa a denominar-se Rua Pau Brasil, a atual Rua Nove, no Loteamento Fazendinha no Engenho do Mato.
000204/2005	Projeto de Lei	Arquivado	12/03/2009	Dispõe sobre a proibição de envio de qualquer tipo de lixo hospitalar, proveniente de Unidades de Tratamento de Saúde, localizadas no Município de Niterói, a aterros de qualquer espécie.
000202/2005	Projeto de Lei	Encaminhado ao Autor	14/08/2007	Autoriza ao Poder Executivo a implantação do Programa Certidão no Berço.
000168/2005	Projeto de Lei	Arquivado	27/12/2007	Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Transporte Social Universitário.
000105/2005	Projeto de Lei	Arquivado	10/10/2006	Fica criado o Serviço de Assistência Veterinária Móvel para o atendimento dos animais domésticos do Município.
000081/2005	Projeto de Lei	Arquivado	03/03/2009	Estabelece direito a meia-entrada nos cinemas, teatros, casas de shows e eventos culturais para os Professores e Funcionários Administrativos no Município de Niterói.
000049/2005	Projeto de Lei	Arquivado	05/04/2005	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a construção de uma pista de chão batido para a prática do jogo de bocha no Campo de São Bento.

Decreto Legislativo

Número	Data de Criação	Ementa
0764/2006	15/08/2006	CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SR. HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA.
0766/2006	16/08/2006	CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO SR.GUALTER PEREIRA MEIRELLES.
0767/2006	16/08/2006	CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO SR. JOSÉ FERNANDO FREITAS CHAVES.
0770/2006	05/09/2006	Concede a Medalha Escritor José Candido de Carvalho a Sra. Ângela Maria Rezende Gemesio.

Lei

Número	Data de Criação	Ementa
2782/2010	18/08/2010	Considera patrimônio cultural de natureza imaterial a Seresta Chão de Estrelas que ocorre no Campo de São Bento.

Decreto Legislativo

Número	Data de Criação	Ementa
1220/2010	07/04/2010	Concede a Medalha Escritor José Cândido de Carvalho ao Escritor, Pesquisador e Jornalista Lauro Gomes de Araújo.
1224/2010	07/04/2010	Requer a esta Presidência, na forma regimental, a concessão da medalha JOÃO BATISTA PETERSEN MENDES ao ilustre Ambientalista, Professor e Advogado Dr. Luiz Carlos de Souza.
1265/2010	13/09/2010	Concede a Medalha Professor Felisberto de Carvalho ao Professor Leonardo Coelho Senra.
1266/2010	14/09/2010	Concede a Medalha José Clemente Pereira ao Promotor de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira.
1329/2010	16/12/2010	Concede a Medalha Dr. Albert Sabin ao Médico-Otorrinolaringologista, Dr. Josemar da Silveira Reis.
1331/2010	21/12/2010	Concede Título de Cidadão Niteroiense à Andréa Ferreira Nunes.

Decreto Legislativo

Número	Data de Criação	Ementa
1348/2011	31/03/2011	Concede a Medalha Dr. Albert Sabin ao Médico Dermatologista Dr. Luis Peres Quevedo.
1353/2011	03/05/2011	Concede o Título de Cidadão Niteroiense ao Dr. Fortunato Benaim.