Câmara de Niterói aprova três mensagens e faz sessão extra nesta quinta-feira

Sessão Plenária Foto Sergio Gomes 27-02-2019 (26)

Em primeira discussão e sem prejuízo das emendas futuras, a Câmara de Vereadores aprovou, na plenária desta quarta-feira (27/02), a Mensagem-executiva 06/2019, encaminhada pelo prefeito em exercício Paulo Bagueira (SDD), que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o propósito de garantir o direito à alimentação adequada. A matéria foi aprovada por unanimidade com 15 votos sim.

Também foi aprovada por unanimidade em primeira a Mensagem 04/2019, desafetando parcela de rua localizada na divisa com o lote 82, no Loteamento Sítio Boa Esperança. Outra matéria enviada pelo prefeito foi a de número 05/2019, criando o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar em Niterói, integrando sistemas de produção, beneficiamento e consumo de alimentos oriundos de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na legislação federal pertinente. O texto foi aprovado com duas emendas de autoria do vereador Leonardo Giordano (PCdoB). O placar foi de 14 votos sim: unanimidade entre os presentes.

Relatórios fiscais

Amanhã, dia 28, às 11 horas, será realizada no Plenário Brígido Tinoco, audiência pública para debater os relatórios fiscais referentes ao 6º bimestre e ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência será organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRB).

Sessão extra

Nesta quinta-feira, dia 29, a Câmara realizará duas sessões plenárias: uma, às 15 horas, e, outra, no horário regimental das 17. O presidente interino da Casa, Milton Cal (PP), explicou que a medida foi tomada em função do período do carnaval para não prejudicar o encaminhamento da pauta. Na quinta-feira pós carnaval, dia 7 de março, não haverá sessão plenária.

Texto Eduardo Garnier – ASCOM CMN

Sessão Plenária Vereador Milton Cal Foto Sergio Gomes 27-02-2019 (32)


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