Câmara de Niterói aprova criação de 1195 cargos na Educação

Sessão Plenária Convocação de Professores Foto Sergio Gomes 08-01-2019 (1)

Durante sessão extraordinária, convocada pelo presidente interino da Câmara, vereador Milton Carlos Lopes, o Cal (PP), realizada na manhã desta terça-feira (08/01), foi aprovado o Projeto de Lei 01/2019, criando 1.195 cargos na Fundação Municipal de Educação. A matéria, encaminhada em pleno recesso de fim de ano pelo prefeito em exercício, o vereador licenciado Paulo Bagueira (SDD), recebeu 15 votos favoráveis entre os 15 presentes. O presidente Cal também fez uso do voto. Candidatos aprovados no concurso e lideranças do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) lotaram todas as dependências do plenário, das galerias e do saguão para acompanhar a votação.

Todos os 1.195 cargos serão preenchidos, exclusivamente, pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016. A mensagem do prefeito Bagueira chegou à Câmara na tarde da última quinta-feira e tramitou em regime de urgência. A mensagem foi aprovada em duas votações por conta do pedido de quebra de interstício regimental e segue, agora, para sanção do Executivo. Em sua justificativa, Bagueira lembrou a liminar concedida pela Justiça, por solicitação do Sepe, proibindo que a Prefeitura de Niterói continue a usar de contratações temporárias para preenchimento das vagas na área da Educação e determinando que o Município chame os concursados de 2016, cujo concurso foi homologado em 2017.

"Optamos pela convocação extraordinária e pela quebra de interstício para que a administração municipal possa ter tempo de convocar e proceder a contratação dos aprovados. Dessa forma não comprometemos o início do ano letivo. Agradecemos a presença dos vereadores que atenderam ao chamado e, aqueles que não compareceram por conta de compromissos assumidos anteriormente, tenho certeza que votariam favoravelmente", ressaltou o presidente Cal.

            Em sua justificativa o prefeito ressalta que "tal substituição de servidores temporários por efetivos é fundamental, pois se dá em atenção a dois comandos: primeiramente, a inadequação das contratações temporárias em vigor perante a nova legislação, recém promulgada, acerca do tema – a Lei 3.378/2018 e a ordem judicial de abstenção de contratação temporária na vigência de concurso público - passada nos autos do processo judicial".

            "Apesar da questão legal, a aprovação e posterior convocação dos profissionais foi a decisão mais acertada e mais justa. O concursado tem mais segurança jurídica e os alunos não sofrem retrocesso no ensino por conta da rotatividade dos prestadores de serviço. Agradeço ao conjunto dos vereadores pelo empenho", disse o prefeito Paulo Bagueira.

            Em seus pronunciamentos os vereadores, tanto da base quanto da oposição, destacaram o caráter progressista da mensagem. Paulo Eduardo Gomes (PSOL) lembrou que essa "é a maior convocação de profissionais da educação da história de Niterói". Leonardo Giordano (PCdoB), presidente em exercício da Comissão de Educação, deu parecer favorável a matéria e destacou sua relevância.

            Suplente assume

            A plenária extra também marcou o retorno do suplente Beto Saad (SDD) que foi convocado para ocupar a vaga deixada pelo vereador Paulo Bagueira que responde pelo Executivo por conta do afastamento do prefeito Rodrigo Neves (PDT). Esta é a terceira vez que Saad assume como vereador, ele estava à frente da Secretaria Municipal do Idoso.

OS 1.195 CARGOS A SEREM PREENCHIDOS

AGENTE DE COORDENAÇÃO TURNO I NM – 26 VAGAS

AUXILIAR DE PORTARIA I E.F – 12 VAGAS

MERENDEIRO – 49 VAGAS

PROFESSOR I DE APOIO ESPECIALIZADO NM – 403 VAGAS

PROFESSOR I NM – 705 VAGAS.

Eduardo Garnier – ASCOM CMN
Foto:Sérgio Gomes

Sessão Plenária Convocação de Professores Foto Sergio Gomes 08-01-2019 (55)

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