Câmara de Niterói aprova novo prédio para Justiça Federal

Sessão Plenária Foto Sergio Gomes 03-10-2018 (36)

Por unanimidade, os vereadores de Niterói aprovaram, na sessão plenária da última quarta-feira (03-10), o projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) que autoriza o município a construir um prédio na Avenida Amaral Peixoto para abrigar a nova sede da Justiça Federal na cidade. O projeto de lei 125/2018 recebeu 16 votos a favor, cinco vereadores faltaram à sessão.

O consenso foi possível depois de uma negociação em que o líder do Governo na Câmara, vereador Milton Cal (PP), decidiu abraçar três das quatro emendas apresentadas pelo colega Paulo Eduardo Gomes (PSOL). Nelas, o município, além de passar a ser usuária por 30 anos do prédio que pertence hoje à Justiça Federal, na Rua Coronel Gomes Machado, já previsto no projeto de lei, ocupará dois andares do prédio a ser construído e não apenas um como estava no texto original.

"São vantagens significativas para o município e o aumento do gabarito no imóvel a ser construído, não irá ferir a arquitetura do Centro da cidade. Mesmo com mais um andar, o prédio da Justiça Federal continuará a ser mais baixo do que os outros dois construídos ao lado", defendeu em plenário, Paulo Eduardo Gomes.

Audiência pública

            Em setembro, juízes federais, promotores, advogados, procuradores, serventuários da Justiça e vereadores participaram de audiência pública para debater a construção do Fórum da Justiça Federal pela Prefeitura de Niterói. A proposta, encaminhada à Câmara através da Mensagem-Executiva 14/2018, prevê a doação ao município do prédio da Rua Coronel Gomes Machado 75, avaliado em R$ 12 milhões. Em contrapartida, a Prefeitura fica encarregada de construir o novo fórum, na Avenida Amaral Peixoto, no terreno vazio ao lado da Caixa Econômica Federal. A estimativa é que sejam gastos R$ 22 milhões na construção.

            A audiência, requerida e presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, trouxe ao plenário para formar a mesa os juízes federais José Arthur Diniz Borges, da 2ª Vara, e William Douglas, da 4ª Vara; o procurador-geral do município, Carlos Raposo; e Clemerson Maciel Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil de Niterói. Todos os candidatos à presidência da OAB-Niterói também participaram ao lado dos vereadores Beto Saad (SD), Casota (PSDB) e João Gustavo (PHS).

Recursos do petróleo

Na mesma sessão desta quarta, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, a mensagem do prefeito que prevê uma espécie de poupança com os recursos que o município vem arrecadando a título de participações especiais na extração de petróleo da camada do pré-sal, na Bacia de Santos. O Fundo de Equalização da Receita, que será criado com a aprovação do projeto em segunda discussão, fará com que o município reserve 10% do valor recebido mensalmente, para que possa ser usado no futuro, quando as receitas originárias da extração do petróleo começarem a diminuir.

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